CNC Alerta para Congresso sobre Impactos da Redução da Jornada de Trabalho

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) manifestou nesta segunda-feira (23) sua preocupação com as propostas em discussão no Congresso Nacional que visam extinguir a jornada de trabalho 6×1. Segundo a CNC, o Legislativo demonstraremover a consideração dos impactos econômicos que essas mudanças podem gerar, focando principalmente em aspectos eleitorais.

As declarações foram feitas por Nara de Deus, diretora de relações institucionais da CNC. Ela ressaltou que os projetos em análise não apresentam uma avaliação aprofundada da viabilidade econômica das medidas, ignorando os potenciais efeitos negativos para a economia nacional.

Preocupação com a Falta de Debate Profundo

De acordo com Nara de Deus, a CNC teme que a discussão sobre a redução da jornada de trabalho seja superficial, sem levar em conta as consequências para o mercado de trabalho e a produção. A diretora enfatizou a necessidade de um debate mais técnico e abrangente, que considere os aspectos econômicos e sociais envolvidos.

PECs em Tramitação no Congresso

Atualmente, três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) estão sendo debatidas no Congresso. Uma delas, já aprovada na Câmara, estabelece a jornada de trabalho 4×3, sem período de transição, totalizando 36 horas semanais. Outra proposta, que tramita na Câmara desde 2019, prevê uma redução gradual da jornada atual de 44 horas semanais, em um prazo de 10 anos, até alcançar as 36 horas.

Senado Federal e Expectativas

A proposta mais antiga, originária do Senado Federal, está pronta para votação no plenário. Ela determina uma redução imediata para 40 horas semanais (escala 5×2), com uma nova queda escalonada em quatro anos até as 36 horas semanais (4×3). A CNC espera que a discussão sobre o tema seja mais aprofundada no Senado, onde, até o momento, os senadores têm se mostrado reticentes às propostas.

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