A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declarem sem efeito os votos da Ministra Rosa Weber e do Ministro Luís Roberto Barroso em relação ao julgamento sobre a descriminalização do aborto.
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A CNBB atua no processo como uma “amicus curiae”, reconhecida pelo tribunal como uma entidade qualificada para contribuir com as discussões. O pedido se insere em um contexto de avaliação das etapas do processo, que tramita no STF desde 2017.
Cronologia dos Votos e Pedidos de Destaque
Rosa Weber, como relatora do caso e presidente do STF na época, manifestou voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Luís Roberto Barroso, ao assumir a presidência do STF, solicitou o destaque do julgamento para o plenário virtual, interrompendo o andamento do processo.
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Esse pedido foi repetido por Barroso, com o Decano Gilmar Mendes sugerindo o encaminhamento para o plenário fiscal.
Questionamentos da CNBB
A CNBB questiona se o pedido de destaque de Barroso em 2023 foi apresentado após o voto de Weber, o que, segundo a entidade, o tornaria inválido, devido à falta de tempo para que ela e outras partes do processo apresentassem suas sustentações. A CNBB alega que o voto de Weber ocorreu em uma “sessão nula por cerceamento de defesa”.
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Alegações sobre o Voto de Barroso
A CNBB argumenta que o voto de Barroso também é questionável, pois não há previsão regimental para o ato do ex-ministro, que posteriormente pediu a Fachin a convocação de nova sessão virtual. A entidade afirma que a justificativa para o pedido não se baseou em “drama social”, mas sim em “drama pessoal”, relacionado à sua aposentadoria, também configurando cerceamento de defesa.
Conclusão
A CNBB destaca que a cronologia dos eventos revela “nulidades insanáveis” no julgamento, e seu pedido ao STF busca garantir o devido processo legal e o direito à defesa das partes envolvidas.