CNA Apresenta Plano Bilionário para Estabilizar Política Agrícola Brasileira

Propostas da CNA Buscam Estabilizar Política Agrícola Brasileira

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou ao governo federal um conjunto de propostas que visam fortalecer a política agrícola brasileira. O objetivo central é enfrentar desafios como juros altos, aumento dos custos de produção, riscos climáticos e dificuldades financeiras enfrentadas pelos produtores rurais.

A entidade defende uma reestruturação da política agrícola, buscando maior previsibilidade e continuidade nos recursos.

O pacote de propostas da CNA inclui um volume de crédito rural de R$ 623 bilhões para o próximo ciclo agrícola. Essa quantia é dividida em R$ 104,9 bilhões destinados à agricultura familiar e R$ 518,2 bilhões para a produção empresarial em larga escala.

Além do volume, a CNA enfatiza a necessidade de mudar o modelo de planejamento, abandonando o sistema anual, sujeito a cortes e incertezas, em favor de uma política agrícola com base plurianual, que garanta a previsibilidade de recursos e a continuidade da execução das políticas.

Plano Safra Plurianual: A Chave para a Estabilidade

Um dos pontos centrais das propostas da CNA é a criação de um Plano Safra plurianual, alinhado ao ciclo produtivo do setor agrícola. Atualmente, existe uma desconexão entre o Orçamento da União e o ciclo agrícola, gerando incertezas sobre a continuidade das linhas de crédito, a necessidade de recomposição de recursos ao longo do ano e o risco de interrupção de políticas como o seguro rural e a equalização de juros.

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A proposta é integrar o Plano Safra ao Plano Plurianual (PPA), com desdobramento na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), criando uma base de médio prazo para o financiamento do setor.

Seguro Rural e Crédito: Prioridades da CNA

Outro ponto crucial das propostas é o reforço do seguro rural, considerado um dos principais gargalos da política agrícola. A CNA propõe um investimento de R$ 4 bilhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), através da aprovação do Projeto de Lei 2.951/2024, que moderniza o seguro.

A entidade destaca que o instrumento perdeu efetividade devido à falta de orçamento e contingenciamentos frequentes, em um cenário de aumento de eventos climáticos extremos. Além disso, a CNA aborda o endividamento e a dificuldade crescente de acesso ao crédito, buscando medidas de apoio à saúde financeira do produtor e apoiando o Projeto de Lei 5.122/23, que trata da simplificação do acesso ao crédito rural.

A entidade também propõe ajustes operacionais no crédito rural, incluindo a atualização dos limites de renda para o Pronaf e Pronamp, a redução de burocracia e o combate à venda casada, além da ampliação de fundos garantidores e do fortalecimento do financiamento privado.

Investimentos Estratégicos no Campo

Para impulsionar a produtividade e a competitividade do setor, a CNA defende prioridade para programas de investimento como o RenovAgro (sustentabilidade), o PCA (armazenagem) e o Proirriga (irrigação). A lógica é atacar gargalos estruturais que impactam a produtividade no médio prazo.

A entidade conclui que o Plano Safra precisa evoluir para uma política estruturante, com previsibilidade, governança e integração com outras áreas, como a fiscal, a ambiental e o mercado. Sem essa mudança, o país corre o risco de perder competitividade devido à falta de instrumentos de apoio compatíveis com os concorrentes internacionais.