Aprovação do Destacamento no Fundo Partidário

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (3), um destaque ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que modifica as regras de correção do Fundo Partidário. A alteração visa alinhar o reajuste das verbas partidárias com as diretrizes do arcabouço fiscal, que estabelecem um limite máximo de 2,5% de aumento anual, considerando a inflação.

Essa medida automatiza o crescimento do fundo, eliminando a necessidade de negociações anuais para determinar o valor das correções. A proposta busca modernizar o sistema de financiamento das legendas, adaptando-o às novas exigências do governo.

Segundo análises técnicas, o impacto financeiro da aprovação do destaque pode atingir aproximadamente R$ 160 milhões, com base no orçamento de 2016. A estimativa reflete o potencial crescimento das verbas partidárias, considerando o limite de 2,5% e a inflação.

O deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), relator do projeto, manifestou sua discordância com a aprovação do destaque, classificando-o como “um absurdo”. Maia ressaltou que a prioridade do país reside em outras áreas e que o aumento do fundo partidário não deve ser considerado uma prioridade.

O PLDO de 2026 também aborda questões relacionadas à sustentabilidade fiscal, buscando equilibrar o crescimento econômico com a responsabilidade financeira. A tendência atual do cenário fiscal é vista como insustentável por economistas, exigindo medidas de ajuste.

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