Projeto de Lei Aumenta Recursos para Forças de Segurança do Distrito Federal

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na quarta-feira, 5 de novembro de 2025, um projeto de lei que modifica o Orçamento de 2025. A alteração visa aumentar os recursos destinados aos reajustes salariais e ao provimento de quase 2.000 novos cargos para as forças de segurança do Distrito Federal (DF).

O projeto agora passará por análise no plenário do Congresso Nacional. O provimento de novos cargos beneficiará as forças vinculadas ao Fundo Constitucional do DF, incluindo a Polícia Civil do Distrito Federal e a Polícia Militar do DF.

O relator do projeto, senador (PL-DF), incorporou uma emenda que inclui cargos para o Corpo de Bombeiros Militares do DF.

Os reajustes salariais serão aplicados em duas parcelas, variando de 19,60% a 28,40%, em 2025 e 2026. O auxílio-moradia também será reajustado em duas etapas: 11,5% em dezembro de 2025 e 11,5% em janeiro de 2026.

O senador Izalci afirmou que os salários dos agentes estão defasados desde 2015. A mensagem que acompanha o projeto indica que não haverá aumento de despesa, devido a um remanejamento de recursos provenientes do fundo constitucional e do Ministério do Planejamento e Orçamento.

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A comissão, presidida pelo senador (União Brasil-PB), destacou que os prazos para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e do Orçamento do ano que vem estão se tornando “curtos”. A apresentação de emendas orçamentárias deve ser finalizada na quinta-feira, 13 de novembro de 2025.

O governo tem solicitado mais tempo para ajustar os projetos devido à não aprovação de medidas fiscais para 2026.

A CMO aprovou seis emendas que adicionam recursos ao Orçamento de 2026 nas áreas de integração regional, qualificação viária, saúde primária e hospitalar, segurança pública e educação. Uma emenda de remanejamento de recursos visa beneficiar o Sistema Único de Assistência Social.