O Conselho Monetário Nacional (CMN) deu luz a uma autorização que permite à União conceder garantias para operações de crédito de até R$ 8 bilhões ao longo deste ano. Essa medida representa um importante passo para a estatal, que agora poderá formalizar contratos dentro desse limite, impulsionando novos financiamentos.
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A decisão foi oficializada em uma resolução publicada nesta quinta-feira, 26.
A autorização se integra ao limite global de operações garantidas pelo governo federal, elevando o montante total da estatal de R$ 15,625 bilhões para R$ 23,625 bilhões. Embora a estatal tivesse solicitado R$ 20 bilhões para implementar seu plano de reestruturação, o CMN ajustou os tetos para operações de crédito de órgãos públicos em 2026.
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Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo principal é assegurar a continuidade do Plano de Reestruturação Econômico-Financeira, aprovado em dezembro. O valor autorizado deve sustentar as ações previstas no plano, que foi finalizado no fim do ano passado.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê que despesas de até R$ 10 bilhões vinculadas ao plano não sejam consideradas na meta fiscal das estatais em 2026.
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Essa exceção foi incluída após a crise financeira da empresa levar ao contingenciamento de recursos do Orçamento da União em 2025. O Ministério da Fazenda esclareceu que, com um valor autorizado de R$ 8 bilhões, as despesas decorrentes dessas operações podem ser desconsideradas para fins de apuração da meta de resultado primário deste ano. As medidas aprovadas não acarretarão despesas para o Tesouro Nacional.
Para estados, Distrito Federal e municípios, o CMN também realizou um remanejamento nos limites já estabelecidos. O teto global permanece em R$ 15 bilhões, mas foram criados sublimites específicos para operações vinculadas às Parcerias Público-Privadas (PPPs) e ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
O sublimite para operações de crédito com garantia federal destinadas a entes subnacionais foi reduzido de R$ 9 bilhões para R$ 5 bilhões. O teto para operações sem garantia da União caiu de R$ 6 bilhões para R$ 4 bilhões.