Ampliação de Crédito para Entes Públicos em 2025

A partir de quinta-feira (27), estados, municípios e empreendimentos que participam do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) poderão acessar R$ 3,1 bilhões adicionais através de empréstimos no sistema financeiro em 2025. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou essa expansão de crédito para os governos locais.

O total de crédito disponível para a União, estados, municípios e entidades estatais em 2025 aumentou de R$ 21,426 bilhões para R$ 24,526 bilhões. Essa medida visa apoiar os investimentos e o cumprimento das metas fiscais.

Os recursos adicionais foram provenientes do Programa de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), que não terão seu valor total utilizado em 2025. As alterações específicas incluem: um aumento do limite para operações de crédito com garantia da União para os entes subnacionais, passando de R$ 9,5 bilhões para R$ 12,1 bilhões; um aumento do sublimite para operações de crédito com garantia da União no âmbito do Novo PAC, de R$ 2,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões; e um aumento do limite para operações de crédito sem garantia da União para os entes subnacionais, de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões.

As operações com garantia da União envolvem o Tesouro Nacional cobrando eventuais atrasos nos pagamentos. O governo federal recupera esses valores através da redução de repasses obrigatórios para estados e municípios. O Ministério da Fazenda informou que os limites iniciais para 2025, tanto com garantia quanto sem, estavam próximos de serem totalmente utilizados. Em relação ao Novo PAC, cerca de 85% do sublimite, com e sem garantia, já estava comprometido.

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