CMN Aprova Medidas que Impactam o Mercado Financeiro e Setores Chave em 2026
O Conselho Monetário Nacional (CMN) realizou uma reunião ordinária na tarde da quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026, com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
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As decisões tomadas pela autoridade monetária e pelo Ministério da Fazenda foram divulgadas após às 18h e abrangem desde a regulação de ativos virtuais até ajustes no crédito público e no setor de aviação civil.
Uma das principais aprovações foi a regulamentação de ativos virtuais, que obriga prestadoras de serviços com criptoativos a cumprir as regras de sigilo bancário previstas na legislação vigente. Essa medida integra as empresas de ativos virtuais de forma definitiva ao perímetro regulatório do Banco Central, iniciado em 2 de fevereiro de 2026, visando equiparar o tratamento regulatório entre instituições financeiras tradicionais e empresas de ativos virtuais, além de fortalecer mecanismos de prevenção a ilícitos, como lavagem de dinheiro e fraudes.
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As novas normas entram em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Prejuízo do Banco Central em 2025
A reunião também aprovou as demonstrações financeiras do Banco Central referentes a 2025, que registraram um resultado negativo de R$ 119,97 bilhões. Esse prejuízo foi resultado principalmente das operações com reservas internacionais e derivativos cambiais, que apresentaram um resultado negativo de R$ 150,26 bilhões.
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Apesar disso, outras operações em moeda local geraram um resultado positivo de R$ 30,29 bilhões. A variação cambial, com a queda de 11,14% do dólar após alta de 27,91% em 2024, impactou diretamente o balanço, mas o resultado negativo foi coberto com recursos da reserva de resultados, sem necessidade de transferência do Tesouro Nacional.
Os ativos totais do BC somavam R$ 4,97 trilhões ao fim de 2025.
Alterações no Proex e Crédito Público
O CMN também alterou regras do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), permitindo a reprogramação da data de embarque, ampliando de 15 para 30 dias o prazo para comprovação da exportação e dispensando a comprovação da parcela não financiada em operações com prazo inferior a 2 anos.
Além disso, autorizou operações via trading companies, desde que os bens sejam produzidos no Brasil ou os serviços prestados por empresa brasileira. Essas mudanças não elevam despesas do Tesouro e estão dentro do Orçamento de 2026.
Para 2026, o colegiado reorganizou os limites para contratação de crédito por Estados, Distrito Federal e municípios, mantendo o sublimite para entes subnacionais em R$ 15 bilhões, mas direcionando parte dos recursos para operações no âmbito do Novo Plano de Desenvolvimento e de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Foi criado um sublimite de até R$ 8 bilhões, com garantia da União, para os Correios, dentro do plano de reequilíbrio econômico-financeiro da estatal.
Ajustes no Setor de Aviação Civil
O CMN ajustou regras de financiamento com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). O limite para financiar motores, peças e treinamento vinculados à compra de aeronaves nacionais subiu de 10% para até 30% do valor financiado. Também foram flexibilizadas metas de atuação regional na Amazônia Legal e no Nordeste, com prazo ampliado para 24 meses.
Segundo a Fazenda, as mudanças não ampliam subsídios nem alteram encargos financeiros.
Conclusão
As decisões do CMN representam um esforço para trazer mais clareza às regras do mercado financeiro, com impactos significativos para o setor de ativos virtuais, o Proex, o crédito público e o setor de aviação civil. O resultado negativo do Banco Central em 2025, impulsionado pela variação cambial, demonstra a sensibilidade do sistema financeiro às flutuações do mercado internacional.