CMN Aprova Regulamentação do Programa Move Brasil com Investimento Bilionário
CMN Aprova Nova Regulamentação do Programa Move Brasil
O Conselho Monetário Nacional (CMN) deu luz à regulamentação da Medida Provisória nº 1.353, de 2026, que marca a nova fase do programa Move Brasil. A iniciativa visa impulsionar o acesso a crédito para a compra de ônibus e caminhões, com um investimento total de R$ 21,2 bilhões.
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O aporte será dividido entre o Tesouro Nacional, com R$ 14,5 bilhões, e o BNDES, que destinará R$ 6,7 bilhões adicionais.
Detalhes do Programa e seus Objetivos
A reunião extraordinária do CMN, realizada nesta terça-feira (5), consolidou um programa com o objetivo de facilitar o acesso a crédito para transportadores autônomos, cooperativas, empresários individuais e empresas do setor de transporte de cargas e passageiros.
A expectativa é promover a modernização da frota, aumentar a eficiência logística e, crucialmente, reduzir a emissão de poluentes. O programa será executado de forma indireta, através de instituições financeiras parceiras do BNDES, que assumirão o risco das operações de crédito.
Taxas de Juros e Prazos de Financiamento
A regulamentação estabelece taxas de remuneração variáveis, dependendo do perfil do mutuário e de critérios de sustentabilidade. Para autônomos que optarem por veículos novos ou seminovos com comprovação de sucateamento, a taxa será de 1% ao ano.
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Para aqueles que adquirirem veículos seminovos sem contrapartida ambiental, a taxa será de 2%. Empresas que adquirirem veículos novos com sucateamento terão uma taxa de 3%, enquanto empresas sem contrapartida ambiental pagarão 5,5% ao ano. As taxas para as instituições financeiras variam de até 8,8% para autônomos a até 1,25% para o BNDES.
Os prazos de financiamento também foram definidos, buscando atender às necessidades do setor de transportadores autônomos, considerando a experiência da primeira edição do programa. Transportadores autônomos terão prazos de até 120 meses, com até 12 meses de carência, enquanto empresas poderão financiar seus veículos em até 60 meses, com até 6 meses de carência.
O valor máximo do financiamento por mutuário permanece em R$ 50 milhões.
Critérios de Sustentabilidade e Inovação
O Ministério da Fazenda destaca que os critérios de sustentabilidade, especialmente o incentivo à desmontagem de veículos antigos, resultam em taxas de juros mais baixas, incentivando a renovação da frota com menor impacto ambiental. Além disso, a regulamentação exige que os veículos financiados possuam conteúdo nacional e estejam em conformidade com os níveis de emissão de poluentes estabelecidos pelo Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve), que será definido pelo Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Serviços e Comércio (MDIC).
O programa Move Brasil visa fortalecer a resiliência do setor de transporte, reduzir custos operacionais e contribuir para a sustentabilidade ambiental e econômica. A iniciativa se alinha à estratégia do governo federal de modernizar a infraestrutura produtiva e promover a eficiência logística no país.
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