CMN Aprova Ampliação do Plano Brasil Soberano

Em 13 de novembro de 2025, o Conselho Monetário Nacional (CMN) realizou uma reunião extraordinária e aprovou uma resolução que expande o escopo do Plano Brasil Soberano. O plano visa oferecer crédito a exportadores brasileiros que sofreram impacto devido às sobretaxas impostas pelos Estados Unidos.

A nova regra permite que empresas com um faturamento de exportação para os EUA afetado pelas sobretaxas, entre julho de 2024 e junho de 2025, tenham acesso ao programa. Para se qualificar, a empresa deve comprovar que pelo menos 1% do seu faturamento foi impactado por essa medida.

O objetivo principal da iniciativa é preservar a liquidez, sustentar a produção e proteger o emprego nos setores mais vulneráveis ao choque tarifário externo. Linhas de crédito, com um valor total de R$ 30 bilhões, serão operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Inicialmente, o acesso a linhas de financiamento emergencial era restrito a empresas, microempreendedores individuais e produtores rurais que comprovassem um prejuízo superior a 5% do faturamento bruto proveniente das vendas ao mercado norte-americano.

A definição da tabela de produtos elegíveis será definida por meio de um ato conjunto dos Ministérios da Fazenda e da Indústria, assegurando o alinhamento com as diretrizes da política industrial e comercial.

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As taxas de remuneração ao Fundo de Garantia à Exportação foram ajustadas, variando de 1% a 6% ao ano, dependendo do porte da empresa e da finalidade do financiamento.

Negociações em Andamento: As negociações entre os governos brasileiro e norte-americano sobre as tarifas de 50% estão em andamento. Em 13 de novembro, o ministro brasileiro Mauro Vieira (Relações Exteriores) informou que o governo dos EUA está analisando a proposta enviada pelo Brasil em 4 de novembro para suspender as tarifas.

O CMN: O CMN é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional, responsável pela formulação da política da moeda e do crédito. Sua missão é garantir a estabilidade da moeda e promover o desenvolvimento econômico e social do país. O CMN é composto por três integrantes: o ministro da Fazenda, o presidente do Banco Central e a ministra do Planejamento e Orçamento.