Governo do Rio Veta Retorno de Gratificação para Policiais Civis

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), decidiu vetar a retomada de uma gratificação financeira para policiais civis que seriam premiados por “neutralizarem” criminosos em operações. A medida foi formalizada e publicada no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (23).

Aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em setembro, a emenda foi inserida em um projeto de lei que visava reestruturar o quadro de servidores da Polícia Civil, proposto pelo próprio governador Castro.

Recentemente, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao governo estadual esclarecimentos sobre as gratificações em questão. Adicionalmente, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação formal para o veto da lei.

O governador Cláudio Castro anunciou o veto na segunda-feira (20). A gratificação, conhecida como “gratificação faroeste”, já havia sido implementada em 1995 e descontinuada em 1998.

O projeto de lei retomado pela Alerj previa prêmios financeiros de até 150% do salário dos agentes em casos de apreensão de armas de grande calibre, operações policiais e, especificamente, em situações de “neutralização de criminosos”.

Leia também:

Wellington César Lima e Silva assumeMinistério da Justiça e futuro de segurança pública no Brasil

Luiz Inácio Lula sanciona lei com pagamento de direitos congelados em 2020-2021

Ministro Fux nega recurso de Bolsonaro e impede reavaliação da condenação

O texto agora segue para análise da Alerj, que poderá revogar os vetos de Castro. O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), responsável pela emenda, declarou à CNN que a decisão final caberia à assembleia, considerando a forte maioria dos votos favoráveis à aprovação.