Ações contra Governador do Rio de Janeiro Chegam ao Plenário do TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Antonio Carlos Ferreira, liberou para julgamento duas ações que podem resultar na cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O processo envolve também o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente afastado da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado), Rodrigo Bacellar (União).

As investigações apontam para a criação de cerca de 27 mil cargos “fantasmas” com o objetivo de empregar cabos eleitorais que contribuíram para a reeleição de Castro em 2022.

Inicialmente, a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, havia votado pela cassação de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar, além da convocação de novas eleições no estado. A ministra classificou as irregularidades identificadas na gestão de Castro como “graves”, ressaltando que as práticas foram reconhecidas pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro).

Após a concessão da vista pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, o processo está agora pronto para ser retomado pelo plenário do TSE. A próxima etapa envolve a inclusão do caso na pauta de julgamentos pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e a consideração dos votos de outros ministros, incluindo Nunes Marques.

Se a cassação for confirmada, Cláudio Castro seria declarado inelegível por oito anos, a partir de 2022, e uma nova eleição seria necessária para o governo do Rio de Janeiro. Ainda existe a possibilidade de o julgamento ser adiado novamente, caso outro ministro solicite a concessão de vista durante a retomada do processo.

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