PEC da Segurança Pública: Discussões no Congresso

O deputado federal (União Brasil-PE) declarou que o governador do Rio de Janeiro, (PL), comparecerá ao Congresso nesta 3ª feira (4.nov.2025) para discutir a proposta de emenda à Constituição. O relator enfatizou que Cláudio Castro está agendado e manteve contato, confirmando sua presença e solicitação de uma reunião para apresentar contribuições informais.

O encontro será crucial, considerando a participação de outros governadores, incluindo representantes de Goiás (Republicanos) e São Paulo, em uma audiência pública organizada pela comissão especial que analisa a segurança pública. A discussão se concentra em alterar as competências da União nesse âmbito, além de propor a criação da Polícia Viária Federal e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Mendonça Filho expressou preocupação com a proposta, argumentando que ela viola os princípios do federalismo, uma cláusula pétrea da Constituição. Ele defende a autonomia dos estados, prometendo movimentos descentralizadores nos próximos debates para garantir o máximo de autonomia e respeito às competências estaduais.

A comissão especial está avaliando a proposta, que busca redefinir as responsabilidades da União em relação à segurança pública, além de estabelecer a Polícia Viária Federal e constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública. A discussão se concentra em equilibrar as competências entre a União e os estados, buscando soluções para os desafios de segurança pública no país.

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