Reunião de Alinhamento sobre a PEC da Segurança
Após a megaoperação contra o crime organizado no Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro se reunirá com membros da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. O encontro, a ser realizado em Brasília, tem como objetivo principal o alinhamento de estratégias para a tramitação da proposta no Congresso Nacional.
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A reunião com o presidente da Comissão, Aluísio Mendes (Republicanos-MA), e o relator, Mendonça Filho (União-PE), ocorrerá no final do mês. Segundo Mendes, a presença de Cláudio Castro na Comissão será agendada para posteriormente.
Mendonça Filho confirmou que apresentará um relatório na Comissão Especial, em 4 de dezembro. Ele pretende propor alterações no texto, incluindo ajustes nos critérios de acesso ao Fundo Nacional de Segurança Pública e a prisão em segunda instância para condenados envolvidos no crime organizado.
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O objetivo das mudanças é buscar apoio da oposição, incluindo o Partido Liberal (PL), liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e governadores de outras legendas. A PEC da Segurança é vista pelo governo como uma das principais ferramentas de combate ao crime organizado, em conjunto com o projeto de lei Anti-facção.
A proposta amplia a competência da União na definição de diretrizes nacionais para a atuação integrada das forças de segurança e para o sistema penitenciário. No entanto, alguns governadores, como Cláudio Castro e Tarcísio de Freitas (São Paulo), expressaram preocupação com a possível perda de autonomia dos estados.
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Mendonça Filho ressaltou que a autonomia dos estados está consagrada na Constituição, e que qualquer alteração nesse aspecto seria inconstitucional.