Claudia Sheinbaum Propõe Reforma Radical na Lei Eleitoral do México!

A presidente do México, Claudia Sheinbaum, anunciou que apresentará ao Congresso uma proposta de reforma da lei eleitoral na próxima semana. O governo justifica a medida com o objetivo de reduzir os gastos públicos, mas a oposição expressa preocupações sobre o potencial de consolidação do poder pelo partido no governo. “Nossa intenção é garantir que não haja um partido estatal ou um único partido dominando o cenário”, afirmou Sheinbaum durante a apresentação.

Mudanças no Sistema de Representação

A proposta prevê que os deputados plurinominais, atualmente indicados pelos partidos para ocupar vagas no Congresso com base na porcentagem de votos recebidos, precisem buscar o apoio direto do eleitorado em eleições diretas. Essa mudança afetaria cerca de 200 deputados na Câmara dos Deputados e 32 senadores.

A reforma também propõe reduzir o tamanho do Senado para 96 cadeiras e impactar as assembleias legislativas estaduais.

Restrições ao Financiamento e Operações Partidárias

A reforma estabelece limites ao financiamento de partidos políticos, restringe o tempo de transmissão de propaganda eleitoral em rádio e televisão por emissora e exige a identificação de conteúdo gerado por inteligência artificial. Além disso, a proposta proíbe o uso de bots e limita a remuneração de representantes eleitos e funcionários eleitorais, alguns dos quais recebem salários superiores aos do presidente.

Medidas para Evitar Conflitos de Interesse e Reeleições

Para evitar conflitos de interesse, a reforma impede que familiares próximos concorram a cargos deixados por parentes. Também proíbe a reeleição consecutiva a partir de 2030 e simplifica o voto para mexicanos que residem no exterior. O número de membros da Comissão Nacional Eleitoral do México permaneceria inalterado.

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Desafios na Aprovação do Projeto

A aprovação da reforma no Congresso enfrenta desafios significativos, considerando a margem de erro do partido Morena, liderado por Sheinbaum. O projeto depende do apoio de outros partidos, como o Partido Trabalhista e o Partido Verde, que expressam reservas sobre alguns pontos da proposta.

A oposição, representada pelo PRI, critica a reforma, argumentando que ela minaria a democracia. O PRI destaca que o objetivo do governo não seria fortalecer a democracia, mas sim controlar os processos eleitorais.