Senador Ciro Nogueira Comenta sobre a PEC da Segurança Pública

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) declarou, em 23 de outubro de 2025, através de seu perfil no X, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada à segurança pública “está no caminho certo, porém, a tarefa é extensa”. A iniciativa foi apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“A questão do crime é de suma importância no Brasil. A interrupção de suas fontes de financiamento representa o primeiro passo. Tenho, desde o ano passado, um projeto de lei que visa atacar o caixa das facções e confiscar seus recursos”, afirmou o senador.

Ciro Nogueira tem se posicionado como crítico do governo. Em agosto, por exemplo, o senador criticou a abordagem diplomática de Lula, descrevendo-a como uma “diplomacia da camisa de força”, em referência às tensões diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos.

A PEC foi proposta pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em abril, com o apoio dos líderes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente da Câmara, além do ministro.

Os principais pontos da proposta incluem:

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• Ampliação dos poderes da Polícia Federal (PF) para atuação nos estados.
• Criação da Polícia Viária, substituindo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
• Criação de um Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com representantes da União, estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil.
• Criação de ouvidorias públicas e autônomas em todo o país.
• Atribuição à União a definição de políticas nacionais de segurança e defesa.