Senador Ciro Nogueira Critica Decisão do STF sobre Aborto
O presidente do Partido Progressista (PP), o senador Ciro Nogueira (PI), manifestou sua discordância em relação à análise do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do aborto. Em sua declaração, o congressista classificou o ato como um “completo absurdo”, argumentando que a Corte não deveria se pronunciar sobre o tema.
Respeito ao Judiciário e Competências Legislativas
Ciro Nogueira expressou seu respeito ao Poder Judiciário, mas enfatizou que a deliberação sobre o aborto é exclusiva do Poder Legislativo. Segundo o senador, seria uma invasão de competências se o STF decidisse sobre o assunto, considerando que a legislação sobre o tema deve ser definida pelo Congresso Nacional.
Voto de Roberto Barroso no STF
Em seu último dia como ministro do STF, Roberto Barroso votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana da gestação. Barroso argumentou que a interrupção da gestação deveria ser tratada como uma questão de saúde pública, e não de direito penal.
Argumentos de Barroso e Implicações da Decisão
Barroso ressaltou que sua posição não se baseia em ser “a favor ou contra o aborto”, mas sim em questionar se uma mulher que enfrenta essa situação deve ser criminalizada. Ele destacou que a criminalização penaliza, principalmente, mulheres em situação de vulnerabilidade social que não têm acesso a serviços de saúde de qualidade, enquanto mulheres com melhores condições financeiras podem buscar alternativas. A decisão de Barroso, juntamente com a de Rosa Weber, abriu um placar de 2 a 0 favorável à descriminalização nessa fase da gestação.
Ações Adicionais Propostas por Barroso
Antes de deixar o STF, Roberto Barroso também solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, a abertura de uma sessão extraordinária para registrar seu voto. Além disso, ele decidiu que enfermeiros e técnicos em enfermagem poderiam auxiliar na realização de abortos permitidos por lei, em casos específicos como estupro, risco à saúde da gestante ou fetos anencéfalos, assegurando que esses profissionais não seriam punidos por essa prática. No entanto, a decisão de Barroso foi posteriormente revertida pela maioria dos ministros.
