O julgamento de Chiquinho Brazão, que ocorreu nesta terça-feira (24), teve como foco a contestação de qualquer ligação do ex-deputado com milícias do Rio de Janeiro. Durante a sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa negou qualquer envolvimento direto do parlamentar com grupos criminosos, refutando a acusação de que ele teria atuado em favor desses grupos.
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A Ação Penal e a Denúncia da PGR
O julgamento se insere na análise de uma ação penal que investiga a responsabilidade dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta Chiquinho Brazão como um dos mandantes do crime.
Segundo o Ministério Público, a ordem para a execução teria partido dele e de seu irmão, Domingos Brazão.
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Contestação da Delação de Ronnie Lessa
A defesa de Chiquinho Brazão criticou a credibilidade da delação do ex-policial Ronnie Lessa, que atribuiu aos irmãos Brazão a autoria intelectual do crime. O advogado Cleber Lopes argumentou que a versão apresentada por Lessa não encontra respaldo nas provas, considerando o testemunho apenas um depoimento sem harmonia com outros elementos probatórios.
Acusações e Réplicas
Além do duplo homicídio qualificado e da tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, Chiquinho Brazão responde também por organização criminosa. Os cinco acusados no julgamento incluem o conselheiro afastado do TCE-RJ, Domingos Brazão; o ex-deputado federal João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão; o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; o ex-policial militar, Major Ronald; e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”.
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