Comitê Chinês Aprova Emenda à Lei de Cibersegurança para IA

O Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional da China aprovou uma emenda à Lei de Cibersegurança, com foco no desenvolvimento seguro da inteligência artificial (IA). A alteração foi formalizada na terça-feira, 28 de outubro de 2025, e entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

A emenda visa estabelecer uma estrutura para garantir a segurança e o desenvolvimento da IA, priorizando o aumento do apoio à pesquisa fundamental, inovações algorítmicas, o desenvolvimento de infraestrutura e a implementação de padrões éticos mais rigorosos para a tecnologia.

Além disso, a emenda propõe um monitoramento mais intenso dos riscos de segurança e aprimora as regulamentações existentes.

Recomendações do Partido Comunista Chinês

As recomendações do Comitê Central do Partido Comunista da China para a Formulação indicaram que o país deve “fortalecer a governança sobre IA e aprimorar leis, regulamentos, políticas, sistemas, padrões de aplicação e códigos éticos relevantes”.

Essa medida reflete a importância dada à regulamentação devido ao rápido avanço tecnológico na China.

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Crescimento da IA Generativa na China

O país ocupa o segundo lugar no Índice Mundial de Inovação na categoria, atrás apenas dos Estados Unidos, segundo relatório da Conferência Mundial de Inteligência Artificial. A base de usuários de IA generativa na China alcançou 515 milhões em junho de 2025, representando o dobro do número registrado 6 meses antes, de acordo com dados do CNNIC (Centro de Informações da Rede de Internet da China).

Riscos de Segurança e Regulamentação

Um relatório sobre a situação da cibersegurança em 2025, elaborado pelo Centro Nacional de Resposta a Emergências de Vírus de Computador, identifica um aumento nos riscos de segurança relacionados à IA em comparação com o ano anterior. Os ataques de rede representam 29% desses riscos, enquanto as violações de dados correspondem a 26%.

A emenda esclarece as penalidades para violações e aumenta as multas para fortalecer as responsabilidades legais.

Infrações graves poderão resultar em suspensão, fechamento ou revogação de licenças comerciais. Para aprimorar a proteção de informações pessoais online, o texto estabelece melhor alinhamento com leis relevantes, incluindo o Código Civil e a Lei de Proteção de Informações Pessoais.