Discussão no Conselho Federal de Medicina Sobre Registro de Estudantes de Medicina

O Conselho Federal de Medicina (CFM) está conduzindo uma análise crítica sobre o processo de registro profissional de estudantes de medicina. A principal preocupação reside no fato de que mais de 13.000 estudantes do último semestre de Medicina estão prestes a receber o diploma e o registro para exercer a profissão sem atender aos requisitos mínimos estabelecidos no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

Essa situação levanta sérias questões sobre a qualidade da formação médica e o risco à saúde pública.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) identificou que 107 dos 351 cursos de medicina avaliados obtiveram conceitos 1 ou 2 no Enamed. Diante desse cenário, o CFM defende que todos os cursos de medicina em funcionamento no país devem ter, no mínimo, nota 4.

O presidente do CFM, José Hiran Gallo, enfatizou que a situação atual é “assustadora” e coloca em risco a saúde e a segurança de milhões de brasileiros.

O Conselho solicitou ao Ministério da Educação (MEC) acesso aos dados detalhados dos estudantes, incluindo nomes e desempenhos individuais. Atualmente, todo estudante de medicina ao concluir o curso tem o direito de receber o registro profissional automaticamente, conforme determinação legal.

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Dois projetos sobre avaliação de profissionais de Medicina avançam no Congresso Nacional, propondo a criação do Profimed, exame similar ao da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares) informou que não se opõe à regulação do setor, mas defende que o processo siga critérios técnicos e transparência. O Inep declarou que os resultados individuais dos 89.000 inscritos permanecem corretos e que a falha se restringe aos dados fornecidos às instituições.

A previsão do órgão é concluir a análise dos recursos em até 15 dias contados do encerramento do prazo.

Controvérsias e Desafios na Avaliação Médica

A situação gerou controvérsias, com a Anup adotando medidas administrativas e judiciais para contestar o que classifica como inconsistências no processo. A associação questiona a exigência de que sejam considerados apenas os dados disponibilizados às instituições por meio do sistema e-MEC, a inclusão de estudantes do 11º período no cálculo do desempenho dos cursos e a divergência entre os parâmetros adotados no Enamed e no Enare (Exame Nacional de Residência).

A Anup reitera que não é contrária ao Enamed nem a mecanismos rigorosos de regulação voltados à qualidade da formação médica.

O Inep anunciou a abertura de prazo de 5 dias para apresentação de recursos na próxima semana. A Anup seguirá adotando as medidas administrativas e judiciais cabíveis, sempre de forma responsável e institucional.