Debate no CFM Sobre Registro de Estudantes de Medicina

O Conselho Federal de Medicina (CFM) está conduzindo uma discussão importante sobre o registro profissional de estudantes do último semestre de Medicina. A preocupação central reside no fato de que, atualmente, mais de 13.000 estudantes, ao concluírem o curso, recebem automaticamente o diploma e o registro, sem a necessidade de uma avaliação prévia de competência.

Essa situação tem gerado alertas sobre a qualidade da formação médica, considerando que muitos cursos de medicina, especialmente os privados, têm passado por uma expansão acelerada, sem a devida qualificação. O presidente do CFM, José Hiran Gallo, enfatiza que é fundamental garantir que apenas profissionais com competências mínimas se tornem médicos, a fim de proteger a saúde e a segurança da população brasileira.

O Conselho propõe a adoção de uma resolução que exija uma nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Exame Nacional ou Enamed) para a obtenção do registro profissional. Além disso, o CFM solicitou ao Ministério da Educação (MEC) acesso aos dados detalhados dos estudantes, incluindo seus desempenhos individuais, para fins de fiscalização.

O debate se intensifica com a proposta de criação do Profimed, um exame de proficiência em medicina, similar ao da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tramita em ambas as Casas do Congresso Nacional. A iniciativa visa fortalecer a fiscalização da atividade médica no Brasil, desde a concessão do registro.

Inconsistências no Enamed e Defesa da Anup

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) identificou divergências entre os dados utilizados na avaliação dos cursos de medicina e os dados divulgados às instituições. Essas inconsistências levaram à alteração dos conceitos atribuídos, impactando a avaliação dos cursos e gerando preocupações sobre a segurança jurídica do processo.

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A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) contestou o uso de dados divergentes e defendeu que o processo de avaliação seja conduzido com critérios técnicos e transparência. A entidade solicitou ao Judiciário que sejam considerados exclusivamente os dados oficiais disponibilizados às instituições e que sejam revisados os critérios de avaliação.

A ANUP também questionou a inclusão de estudantes do 11º período no cálculo do desempenho dos cursos e a incoerência entre os conceitos do Enamed e do Exame Nacional de Residência (Enare). A associação adotará medidas administrativas e judiciais para contestar o que considera inconsistências no processo.

Próximos Passos e Considerações

A situação expõe desafios na garantia da qualidade da formação médica no Brasil. A discussão sobre a necessidade de uma avaliação prévia de competência, juntamente com a busca por soluções para as inconsistências no Enamed, representam passos importantes para assegurar a segurança e a qualidade da prática médica no país.