Novo Acordo de Cooperação Técnica Impulsiona a Inovação no Brasil

O Brasil busca há duas décadas transformar conhecimento em riqueza e desenvolvimento socioeconômico. A iniciativa, impulsionada pelo CESAR, tem como pilar central a atuação da Embrapii, uma instituição que visa conectar a academia e a indústria, promovendo a inovação.

No entanto, a insegurança jurídica, representada pelo “fantasma da glosa” – a rejeição de despesas com base em análises fiscais posteriores – historicamente limitou o potencial dessa estratégia.

Essa incerteza gerou uma cultura de aversão ao risco, levando empresas a optar por inovações incrementais em vez de projetos disruptivos. O resultado foi um ecossistema com imenso potencial, mas operando com um “freio de mão puxado” devido ao medo do auditor.

Para mudar essa realidade, o novo Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o CESAR e a instituição, representa um avanço significativo.

A Redefinição do Risco Financeiro

O novo acordo, inspirado em modelos internacionais de sucesso, já demonstrava seu valor como uma ponte entre a academia e a indústria, operando sob um modelo de risco compartilhado e validação de mercado. A Embrapii, como Unidade de Competência Técnica (ICT), desempenha um papel crucial na validação técnica dos projetos, delegando essa responsabilidade ao Estado.

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Essa mudança, impulsionada pelo CESAR, transforma a expectativa de direito em um instrumento financeiro mais previsível e seguro.

A Importância da Integridade

Contudo, essa nova previsibilidade traz consigo um ônus proporcional: o da integridade. Conforme o parecer da Advocacia Geral da União (AGU), o “risco moral” – o perigo de que agentes pontuais ajam com menor diligência ou ética – surge com a proteção das consequências negativas.

Empresas podem buscar ICTs com chancela da Embrapii, não pela capacidade técnica, mas como atalho para legitimar despesas rotineiras.

Essa conduta, embora não propositalmente predatória, pode levar a uma menor busca por inovações de impacto real, o que contraria a essência das ICTs. Para evitar esse cenário, é crucial que a curadoria de projetos seja rigorosa, garantindo que os recursos públicos e incentivos fiscais sejam o combustível para a transformação do Brasil.

O CEO do CESAR, Eduardo Peixoto, ressalta a importância de manter uma “régua elevada” para definir o que é inovação genuína, assegurando que o principal ativo seja a confiança construída ao longo de quase 30 anos.

O Compromisso do CESAR

O novo marco histórico é um convite à ousadia responsável, incentivando as empresas brasileiras a investirem em tecnologia profunda, enfrentarem desafios sociais e competirem globalmente. O CESAR, com seu compromisso inegociável de garantir que a inovação e o incentivo caminhem juntos, com propósito, excelência e integridade, continua a atuar como “guardião” desse sistema, assegurando que os recursos públicos e incentivos fiscais sejam o combustível para a transformação do Brasil.