Certidão do FGTS: Como Garantir os Direitos dos Seus Colaboradores em 2026
A emissão da Certidão do FGTS é uma obrigação fundamental para qualquer empresa brasileira. Esse documento comprova que a organização está em dia com os depósitos do FGTS dos seus funcionários, o que é essencial para participar de licitações públicas, obter empréstimos bancários e realizar alterações contratuais.
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O que é a Certidão do FGTS?
A Certidão do FGTS é um documento oficial emitido pela Caixa Econômica Federal que atesta que a empresa está regular em relação aos depósitos do FGTS. Ela garante que todos os meses os valores correspondentes aos seus colaboradores foram corretamente depositados, sem pendências cadastrais ou financeiras.
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Como Emitir a Certidão do FGTS em 2026
O processo para obter a Certidão do FGTS é gratuito e relativamente simples. Siga estes passos:
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1. Acesse o Portal de Consulta: Vá ao site da Caixa Econômica Federal e procure pela seção de Consulta de FGTS.
2. Identifique a Empresa: Informe o CNPJ ou o Cadastro Específico do INSS (CEI) da sua empresa. Em seguida, selecione a Unidade da Federação (UF) onde a empresa está registrada.
3. Segurança: Digite os caracteres da imagem de verificação (captcha) para confirmar que você não é um robô.
4. Obtenha o Certificado: Se não houver pendências, o sistema exibirá o botão “Obter Certificado”. Clique nele para visualizar e imprimir o documento.
O que Fazer se a Certidão do FGTS for Negada?
Caso a consulta indique que a empresa não está regular, o sistema apresentará um relatório detalhado com as pendências. As causas mais comuns incluem:
- Débitos Financeiros: Meses em que o depósito do FGTS não foi realizado.
- Inconsistências Cadastrais: Dados da empresa ou do funcionário desatualizados.
- Multas Rescisórias: Falta de pagamento da multa de 40% em demissões sem justa causa.
Para regularizar a situação, o empregador ou o Conectividade Social ICP V2 podem identificar as guias em atraso, realizar o pagamento e aguardar o prazo de compensação bancária (geralmente até 48 horas) para tentar uma nova emissão.
Importante: A Certidão do FGTS tem validade de 30 dias. Por isso, é recomendável que as empresas mantenham um cronograma de renovação mensal para evitar serem pegas de surpresa em momentos de necessidade urgente, como a assinatura de um contrato importante.