Certidão do FGTS: Como Garantir os Direitos dos Seus Colaboradores em 2026

A emissão da Certidão do FGTS é uma obrigação fundamental para qualquer empresa brasileira. Esse documento comprova que a organização está em dia com os depósitos do FGTS dos seus funcionários, o que é essencial para participar de licitações públicas, obter empréstimos bancários e realizar alterações contratuais.

O que é a Certidão do FGTS?

A Certidão do FGTS é um documento oficial emitido pela Caixa Econômica Federal que atesta que a empresa está regular em relação aos depósitos do FGTS. Ela garante que todos os meses os valores correspondentes aos seus colaboradores foram corretamente depositados, sem pendências cadastrais ou financeiras.

Como Emitir a Certidão do FGTS em 2026

O processo para obter a Certidão do FGTS é gratuito e relativamente simples. Siga estes passos:

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1. Acesse o Portal de Consulta: Vá ao site da Caixa Econômica Federal e procure pela seção de Consulta de FGTS.

2. Identifique a Empresa: Informe o CNPJ ou o Cadastro Específico do INSS (CEI) da sua empresa. Em seguida, selecione a Unidade da Federação (UF) onde a empresa está registrada.

3. Segurança: Digite os caracteres da imagem de verificação (captcha) para confirmar que você não é um robô.

4. Obtenha o Certificado: Se não houver pendências, o sistema exibirá o botão “Obter Certificado”. Clique nele para visualizar e imprimir o documento.

O que Fazer se a Certidão do FGTS for Negada?

Caso a consulta indique que a empresa não está regular, o sistema apresentará um relatório detalhado com as pendências. As causas mais comuns incluem:

• Débitos Financeiros: Meses em que o depósito do FGTS não foi realizado.
• Inconsistências Cadastrais: Dados da empresa ou do funcionário desatualizados.
• Multas Rescisórias: Falta de pagamento da multa de 40% em demissões sem justa causa.

Para regularizar a situação, o empregador ou o Conectividade Social ICP V2 podem identificar as guias em atraso, realizar o pagamento e aguardar o prazo de compensação bancária (geralmente até 48 horas) para tentar uma nova emissão.

Importante: A Certidão do FGTS tem validade de 30 dias. Por isso, é recomendável que as empresas mantenham um cronograma de renovação mensal para evitar serem pegas de surpresa em momentos de necessidade urgente, como a assinatura de um contrato importante.