Após as operações policiais contra a lavagem de dinheiro do crime organizado por meio de fintechs, o Banco Central (BC) decidiu implementar, a partir desta sexta-feira (5), medidas para proteger o Sistema Financeiro Nacional (SFN), incluindo a restrição em R$ 15 mil para transferências via Pix e TED realizadas por alguns tipos de instituições. A restrição entra em vigor imediatamente e abrange instituições de pagamento não autorizadas pelo BC e as empresas que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI).
As empresas operam de forma temporária, aguardando a autorização. A partir de agora, no entanto, novas empresas que queiram entrar nesse mercado não poderão operar antes de obterem autorização do BC. Além disso, foi antecipado, de dezembro de 2029 para maio do próximo ano, o prazo para que as instituições de pagamento solicitem autorização para funcionamento. De acordo com o BC, há 75 instituições de pagamentos que ainda não fizeram o pedido de autorização, enquanto outras 40 empresas deram entrada no processo e aguardam autorização para operar. “Nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização”, alertou o BC.
Em caso de autorização ser negada, a instituição de pagamento deverá encerrar suas atividades em 30 dias. O Banco Central poderá requerer certificação técnica ou avaliação emitida por empresa qualificada independente que ateste o cumprimento dos requisitos autorizativos. O BC decidiu ainda excluir o acesso de cooperativas, que não podem mais figurar como responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento. Elas terão 120 dias para adequar seus contratos. Por último, o BC decidiu impor um capital social mínimo de R$ 15 milhões para que Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação possam obter permissão para acessar a Rede do Sistema Financeiro Nacional, por meio do qual são realizadas transações bancárias.
Inclusão financeira
Ao apresentar as medidas, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, declarou que o órgão não almeja demonizar as instituições de pagamento e as fintechs em geral, responsáveis por proporcionar serviços financeiros a uma vasta parcela da população anteriormente excluída do Sistema Financeiro Nacional. “Tanto os bancos conhecidos como incumbentes, os tradicionais, quanto os novos que ingressaram no mercado foram responsáveis por uma inclusão notável sob a ótica do sistema financeiro, com a facilitação de serviços para a população”, afirmou.
Ele ressaltou que a regulamentação com todas as exigências necessárias para que as PSTIs possam se cadastrar junto ao Banco Central deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta sexta-feira, com novas e amplas exigências de segurança. Galípolo insistiu que o BC não busca discriminar nenhum tipo de empresa, mas implementar regras que possam permitir um melhor funcionamento de todas as instituições necessárias para o adequado funcionamento do sistema financeiro. “Acredito que a questão reside muito mais no processo de governança e de relação entre instituições”.
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Entenda.
Na semana passada, foram realizadas três operações contra a lavagem de dinheiro por organizações criminosas: Carbono Oculto, Quasar e Tank. A Polícia Federal (PF) informou que as investigações identificaram movimentações financeiras suspeitas no valor de mais de R$ 50 bilhões. Em novembro, a PF também conduziu uma operação que visava um “complexo sistema bancário paralelo e ilegal”, com transações envolvendo o Brasil e outros países, incluindo Estados Unidos, Canadá, Panamá, Argentina, Bolívia, Colômbia, Paraguai, Peru, Holanda, Inglaterra, Itália, Turquia, Dubai e, principalmente, Hong Kong e China, “para onde se destinava a maior parte dos recursos de origem ilícita”.
Com informações da Agência Brasil.
Fonte por: Jovem Pan