Após operações policiais contra a lavagem de dinheiro do crime organizado por meio de fintechs, o Banco Central (BC) decidiu implementar, a partir desta sexta-feira (5), medidas para proteger o Sistema Financeiro Nacional (SFN), incluindo a limitação em R$ 15 mil para transferências via Pix e TED realizadas por certos tipos de instituições.
A restrição entra em vigor imediatamente e abrange instituições de pagamento não autorizadas pelo Banco Central e as empresas que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs).
Essas empresas operam de forma temporária, aguardando a autorização. A partir de agora, no entanto, novas empresas que queiram ingressar nesse mercado não poderão operar antes de obterem autorização do BC. Além disso, foi antecipado, de dezembro de 2029 para maio do próximo ano, o prazo para que as instituições de pagamento solicitem autorização para funcionamento.
Conforme o Banco Central, 75 instituições de pagamentos ainda não solicitaram a autorização, e outras 40 empresas apresentaram o pedido e aguardam a aprovação para operar. “Nenhuma instituição de pagamento poderá iniciar a operação sem prévia autorização”, alertou o BC.
Em caso de autorização ser negada, a instituição de pagamento deverá encerrar suas atividades em 30 dias. “O BC poderá requerer certificação técnica ou avaliação emitida por empresa qualificada independente que ateste o cumprimento dos requisitos autorizativos”, explicou o órgão.
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O Banco Central determinou a exclusão do acesso de cooperativas, que não poderão mais atuar como responsáveis pelo Pix em relação a instituições de pagamento. Elas contam com 120 dias para ajustar seus contratos.
Por fim, o Banco Central determinou um capital social mínimo de R$ 15 milhões para que prestadores de serviços de tecnologia da informação (PSTIs) possam obter autorização para acessar a Rede do Sistema Financeiro Nacional, através da qual são processadas operações bancárias.
Inclusão financeira
Ao apresentar as medidas, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que o órgão não pretende demonizar as instituições de pagamento e as fintechs em geral, responsáveis por levar serviços financeiros a uma grande parcela da população anteriormente excluída do Sistema Financeiro Nacional.
Tanto os bancos, conhecidos como incumbentes ou os novos que ingressaram no mercado, foram responsáveis por uma inclusão notável do ponto de vista do sistema financeiro, com a facilitação de serviços para a população, declarou.
Ele ressaltou que a regulamentação contendo todas as exigências para que as PSTIs possam se cadastrar junto ao Banco Central deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta sexta-feira, incluindo novas e amplas exigências de segurança.
Galípolo assegurou que o BC não almeja discriminar nenhum tipo de empresa, mas sim aplicar normas que possibilitem o bom funcionamento de todas as instituições integrantes do sistema financeiro.
Acredito que a questão se encontra principalmente no processo de governança e nas relações entre instituições.
Entenda.
Na semana passada, foram realizadas três operações contra a lavagem de dinheiro pelo crime organizado: Carbono Oculto, Quasar e Tank. A Polícia Federal (PF) informou que as investigações identificaram movimentações financeiras suspeitas no valor de mais de R$ 50 bilhões.
Em novembro, a PF também conduziu outra operação, com foco em um “complexo sistema bancário paralelo e ilegal”, que movimentava dinheiro no Brasil e em outros países, incluindo Estados Unidos, Canadá, Panamá, Argentina, Bolívia, Colômbia, Paraguai, Peru, Holanda, Inglaterra, Itália, Turquia, Dubai e, principalmente, Hong Kong e China, “para onde se destinava a maior parte dos recursos de origem ilícita”.
Fonte por: Brasil de Fato