Ceará declara estado de emergência em razão do aumento tarifário e estende medidas de mitigação

O Governo do Estado do Ceará publicou o Decreto 36.828/2025, nesta quinta-feira (4), expandindo as ações de mitigação em resposta ao aumento de tarifas sobre importações brasileiras, iniciado pelos Estados Unidos em agosto. O documento reconhece, para todos os fins legais, a situação de emergência decorrente do aumento tarifário. A medida, assinada pelo governador Elmano de Freitas da Costa, visa facilitar a adoção de medidas e a coordenação de ações de defesa para trabalhadores e empresas. O estado possui a maior predominância dos Estados Unidos como destino de exportações, acima de 44%, vendendo produtos de siderurgia, frutas, pescados, pós eólicos e outros itens.

Seus produtos também se encontram entre os menos beneficiados pelas exceções definidas no decreto norte-americano. Mais de 90% do volume da pauta exportadora do Ceará para os Estados Unidos seguem impactados pelo aumento de 50% nas tarifas. As medidas em curso para o apoio à economia local incluem um edital aberto até sexta-feira (5) pelo governo estadual, que visa apoiar empresas de produção de alimentos. O estado irá adquirir, aquelas que comprovarem redução no volume de exportações para os EUA, em relação à média do segundo semestre de 2024, produtos como mel, castanha, filé de peixe, água de coco e cajuína.

Taxas e multas

As tarifas de 50% divulgadas pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros são entre as mais elevadas em vigor na disputa comercial conduzida pelo presidente Donald Trump contra parceiros comerciais. A taxa adicional faz parte de uma linha de ações implementadas pelo governo americano contra o Brasil e autoridades brasileiras, incluindo uma análise comercial sobre o Pix e penalidades financeiras contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

O juiz atua como relator do processo que investiga a trama golpista, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores são acusados de conspirar para anular o resultado das eleições de 2022 e tentar um golpe de Estado, que levou aos ataques aos edifícios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Para Moraes, Trump busca o ex-presidente e infringe a liberdade de expressão ao demandar que empresas americanas sigam as leis e decisões do Judiciário brasileiro. Desde março, o deputado federal Eduardo Bolsonaro foi acusado de obstrução do processo e tentativa de anulação do Estado Democrático de Direito por defender as sanções contra o Brasil. Jair Bolsonaro também foi acusado pelos mesmos crimes.

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Com informações da Agência Brasil.

Fonte por: Jovem Pan