O Governo do Estado do Ceará publicou o Decreto 36.828/2025, na quarta-feira (4), estendendo as medidas de mitigação em relação ao aumento de tarifas contra importações brasileiras, iniciado em agosto pelos Estados Unidos. O documento reconhece, para todos os fins legais, a situação de emergência decorrente do aumento tarifário.
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Aprovada pelo governador Elmano de Freitas (PT), a iniciativa visa facilitar a implementação de ações e a coordenação de esforços de proteção para trabalhadores e empresas.
O estado apresenta a maior predominância dos Estados Unidos como destino de exportações, com mais de 44%, vendendo produtos de siderurgia, frutas, peixes, têxteis e outros itens.
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Seus produtos também se encontram entre os menos favorecidos pelas exceções definidas no decreto americano. Mais de 90% do portfólio exportador do Ceará para os Estados Unidos são impactados pelo aumento de 50% nas tarifas.
O governo estadual, em suas iniciativas para fortalecer a economia local, mantém aberto até sexta-feira (5) um edital de apoio a empresas de produção de alimentos.
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O governo estadual realizará compras, caso se constate uma redução no volume de exportações para os Estados Unidos, em comparação com a média do segundo semestre de 2024, em produtos como mel, castanha, filé de peixe, água de coco e cajuína.
Taxas e multas
As tarifas de 50% divulgadas pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros representam um dos valores mais elevados em aplicação na disputa comercial liderada pelo presidente Donald Trump contra parceiros comerciais.
A taxa adicional integra uma série de ações implementadas pelo governo americano contra o Brasil e seus representantes, incluindo uma investigação sobre o Pix e penalidades financeiras direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal.
O juiz atua como relator do processo que investiga a trama golpista, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores são acusados de conspirar para anular o resultado das eleições de 2022 e tentar um golpe de Estado, que levou aos ataques aos edifícios do Poder Legislativo e do Poder Executivo em 8 de janeiro de 2023.
Para Trump, Moraes persegue o ex-presidente e infringe a liberdade de expressão ao determinar que redes sociais de empresas americanas sigam as leis e decisões do Ministério da Justiça brasileiro. Desde março, o deputado federal Eduardo Bolsonaro foi acusado de obstrução do processo e tentativa de anulação do Estado Democrático de Direito por defender as sanções contra o Brasil. Jair Bolsonaro também foi acusado pelos mesmos crimes.
Fonte por: Brasil de Fato