Aprovações da CCT para Emissoras Comunitárias

Na quarta-feira, 5 de novembro de 2025, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou 16 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio em estados como Paraíba, Piauí, Paraná, Minas Gerais e São Paulo. Os pedidos, que tramitam sob a forma de projetos de decreto legislativo, aguardam a promulgação pela Presidência do Senado.

Os pedidos aprovados abrangem 15 rádios comunitárias, organizações sem fins lucrativos que atuam com alcance limitado a comunidades específicas, visando a integração de seus membros. A concessão e renovação dessas outorgas ocorrem por meio de autorização, sem a necessidade de licitação e passível de revogação a qualquer momento, sem a devida indenização.

Um dos pedidos aprovados refere-se à outorga de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), localizada na cidade de Londrina (PR). A análise detalhada dos pedidos aprovados está disponível no infográfico associado.

Adicionalmente, a CCT aprovou requerimentos de informações direcionados ao Ministério das Comunicações, referentes a três projetos específicos: o PDL que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Itatiaiuçu para a execução de um serviço de radiodifusão comunitária em Itatiaiuçu (MG); o PDL que renova a autorização outorgada à Fundação Cidadania para a execução de um serviço de radiodifusão comunitária em José de Freitas (PI); e o PDL que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cabeceiras para a execução de um serviço de radiodifusão comunitária em Cabeceiras do Piauí (PI).

Esses requerimentos de informações são apresentados quando os senadores identificam a ausência de detalhes específicos ou dos critérios utilizados nos processos de outorga. A CCT busca garantir a transparência e a adequação dos processos de concessão de rádios comunitárias.

Leia também:

Presidente da Câmara inclui no debate anistia para 8 de janeiro

Senador critica governo e aponta soluções para segurança pública no Brasil

Projeto de Anistia e Ex-Presidente em Debate na Câmara dos Deputados em 2025