CCJ do Senado aprova PEC que muda jornada da Enfermagem; veja o que muda em 2026!
CCJ do Senado Aprova PEC que Visa Reduzir Jornada de Enfermagem
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, dia 8 de abril de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19 de 2024. O texto em questão estabelece mudanças significativas na carga horária de trabalho para os profissionais da enfermagem.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A votação realizada foi considerada simbólica, e o material agora segue para ser votado no plenário da Casa. A iniciativa é de autoria da senadora Eliziane Gama, do PSD-MA, e contou com a relatoria do senador Fabiano Contarato, do PT-ES.
Detalhes da Proposta e Proteção Salarial
A PEC determina que o limite semanal de trabalho para a categoria seja fixado em 36 horas. Um ponto crucial é que a proposta garante a manutenção integral do valor do piso salarial nacional.
Além disso, o texto prevê que o reajuste anual do piso salarial não poderá ser inferior à variação da inflação acumulada no ano anterior. Segundo o relator, o objetivo principal é blindar o poder de compra de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras ao longo do tempo.
Impactos Operacionais e Visão Governamental
Apesar do avanço na comissão, a equipe econômica do governo avalia a medida com certa cautela. A redução da jornada sem um corte proporcional nos vencimentos pode gerar pressão considerável sobre os orçamentos de estados, municípios e hospitais.
Leia também
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Atualmente, muitos profissionais da área cumprem jornadas que chegam a 44 horas semanais. A adequação ao teto de 36 horas forçará as unidades de saúde a ampliar o quadro de funcionários para cobrir as escalas de plantão, elevando os custos operacionais.
Contexto Histórico do Piso Profissional
É importante notar que o piso salarial para a categoria foi aprovado em 2022. Naquele período, o governo federal apoiou o pagamento do piso estabelecido, que era de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
A tramitação da PEC 19 de 2024, portanto, insere-se em um debate maior sobre a sustentabilidade do setor de saúde e a remuneração dos profissionais essenciais.
Autor(a):
redacao
Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.
