CCJ do Senado Aprova PL da Dosimetria

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, por 17 votos a 7, o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria. A proposta visa reduzir as penas de pessoas envolvidas nos ataques do dia 8 de janeiro e também daqueles condenados pela tentativa de golpe de Estado.

O texto agora segue para análise do plenário do Senado, com previsão de ser discutido e votado ainda nesta mesma quarta-feira. A aprovação da CCJ representa um passo importante na tramitação do projeto.

Dois votos favoráveis foram registrados, considerados questionáveis. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e o petista Fabiano Contarato (ES) apoiaram a proposta. O senador capixaba explicou ter votado a favor por engano, enquanto Vieira argumentou que a decisão refletiu a maioria da comissão, ressaltando o caráter democrático da discussão, mesmo com críticas ao relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC).

A proposta da Dosimetria reduz as penas dos envolvidos nos ataques do dia 8 de janeiro de 2023 e também daqueles condenados pela tentativa de golpe de Estado. O relator incluiu uma emenda que limita a aplicação da redução de pena aos “fatos relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023”.

Quando questionado sobre se o parecer de Esperidião Amin inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais condenados no inquérito da tentativa de golpe de Estado em 2022, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), sinalizou que sim, indicando que o texto contempla “do goleiro ao atacante”.

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