CCJ Aprova Marco Legal e Novo Tributo Contra Crime Organizado
CCJ aprova marco legal contra crime organizado e novo tributo de 15% em transferências para plataformas de apostas. Projeto de Alessandro Vieira busca R$ 30 bilhões
Aprovação da CCJ: Marco Legal Contra o Crime Organizado e Novo Tributo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (10), um projeto de lei que visa estabelecer um marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil. O projeto agora segue para análise pelo plenário do Senado.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O novo marco legal propõe a criação de um tributo específico sobre as transferências financeiras realizadas por pessoas físicas para plataformas de apostas online. A alíquota definida é de 15% sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
Estimativas de Arrecadação e Medidas de Segurança
O gabinete do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto, estima que a arrecadação com o novo tributo possa atingir aproximadamente R$ 30 bilhões anualmente. Os recursos arrecadados serão destinados ao fortalecimento das ações de segurança pública no país.
Definição de Facções Criminosas e Penas Ampliadas
O projeto de lei também endurece as punições para membros de facções criminosas e milícias privadas. Em casos de liderança nesses grupos, as penas aplicadas serão dobradas. O texto define “facção” como uma organização criminosa que exerce controle sobre territórios ou possui atuação em âmbito interestadual, utilizando violência, coação ou ameaças.
Leia também:
Comissão Europeia lança acordo Mercosul com obstáculos e críticas de Macron!
Borge Brende Abandona Fórum Econômico Mundial Após Investigação Epstein
IPCA-15: Inflação Recua e Sinaliza Queda na Taxa Selic em 2026!
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Autor(a):
redacao
Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.
