PEC 148/2015: Fim da Escala 6×1 e Novas Jornadas de Trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A medida visa conceder aos trabalhadores dois dias de descanso em vez do tradicional dia livre.

Após a aprovação na comissão, o documento seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

Origem e Proposta da Emenda

A PEC 148/2015, apresentada em 2015 pelo senador Paulo Paim (PT-RS), busca reduzir a jornada de trabalho no Brasil. O texto argumenta que o país possui uma carga horária elevada, que pode chegar a 2.100 horas por ano. O senador Paim defende que a emenda reflete o desejo da população e a evolução das relações trabalhistas.

Jornada de Trabalho e Limites

Com a aprovação da emenda, a jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 36 horas semanais. A proposta visa a criação de novas oportunidades de emprego, considerando a redução da carga horária. A medida busca equilibrar a produtividade com o direito ao descanso do trabalhador.

Cronograma de Implementação

A PEC estabelece que a carga horária semanal máxima será de 40 horas semanais, diminuindo uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas. A implementação gradual da mudança começará a partir de janeiro do ano seguinte à aprovação e sanção da emenda.

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Em 2027, a carga horária semanal seria de 40 horas, diminuindo progressivamente até 36 horas em 2030.