Revisão da Ação da CCJ sobre a Lei do Impeachment
Na quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu adiar a votação sobre a proposta que visa atualizar a Lei do Impeachment, originalmente de 1950. A medida foi motivada por sugestão do relator, o senador por Piauí (PDT), Weverton Cruz.
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O texto agora será encaminhado ao plenário do Senado para uma nova análise e debate. O senador Weverton Cruz considerou a decisão como uma etapa natural, ressaltando que existe uma expectativa externa em relação à posição do ministro Gilmar Mendes, que limitou a possibilidade de pedido de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apenas à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Weverton Cruz enfatizou que o projeto de lei não se restringe ao STF, mas possui abrangência para todo o funcionalismo público. Isso inclui cargos de alta responsabilidade, como os de presidentes da República, ministros de Estado, governadores, prefeitos e comandantes das Forças Armadas.
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A expectativa é que a votação ocorra após o término do recesso legislativo.
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