CBP Suspende Tarifas IEEPA Após Decisão da Suprema Corte

A Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) anunciou que irá suspender a cobrança de tarifas impostas pela Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) a partir desta terça-feira, 24. A decisão segue a recente decisão da Suprema Corte americana, que invalidou as tarifas implementadas pelo ex-presidente Donald Trump em resposta a medidas comerciais de diversos países.

A suspensão da IEEPA ocorre apenas três dias após a decisão da Suprema Corte. A agência não detalhou os motivos para ter continuado a cobrar as tarifas após a decisão judicial. A CBP informou que a medida não impacta outras tarifas impostas por Trump, como aquelas baseadas no estatuto de segurança nacional da Seção 232 e no estatuto de práticas comerciais desleais da Seção 301.

Em comunicado, a CBP afirmou que fornecerá orientações adicionais à comunidade comercial por meio de mensagens no sistema CSMS, conforme necessário. A Reuters reportou, na sexta-feira anterior, que a decisão da Suprema Corte poderia resultar em reembolsos de cerca de US$ 175 bilhões em receitas do Tesouro dos EUA, geradas pelas tarifas da IEEPA.

Estimativas de economistas do Penn-Wharton Budget Model indicam que as tarifas da IEEPA estavam gerando mais de US$ 500 milhões em receita diária.

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