A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou nesta quarta-feira, 26 de novembro de 2025, um conjunto de regras de responsabilidade financeira para o futebol brasileiro. Essas regras visam estabelecer limites para dívidas, gastos com elencos e o equilíbrio operacional dos clubes das Séries A e B, com aplicação a partir de 2026.

O projeto foi desenvolvido em colaboração com clubes e federações. A implementação será gradual e contará com a supervisão da Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF). A CBF ressaltou que o sistema foi adaptado à realidade do futebol brasileiro, que tem atraído investimentos estrangeiros e o surgimento de SAFs (Sociedades Anônimas de Futebol).

Uma das principais mudanças é a ausência de restrições para aportes de capital. O objetivo é permitir que acionistas injetem recursos nos clubes, sem enfrentar limitações.

O foco principal será garantir o cumprimento das obrigações financeiras e a manutenção de uma operação saudável, independentemente da origem dos recursos – seja por meio de receitas operacionais ou de investimentos de proprietários.

Regras para Dívidas: A fiscalização das dívidas ocorrerá três vezes ao ano – 31 de março, 31 de julho e 31 de novembro de cada temporada. Os clubes deverão preencher formulários de autodeclaração. O registro de transferências será obrigatório em tempo real, por meio do Domestic Transfer Matching System (DTMS). Um canal de denúncias permitirá que jogadores e clubes reportem atrasos nos pagamentos ao órgão regulador.

Leia também:

Família Santo Domingo Apresenta Proposta de R$ 800 Milhões para SAF do Santos

Proprietários em Nova Jersey cobram US$ 13.000 a US$ 6.000 por acomodação na Final do torneio

Poder360: Fraude com Autoexclusão em Apostas Online Revelada no Brasil

Regularização de Dívidas Antigas: Dívidas anteriores a 2026 devem ser regularizadas até 30 de novembro de 2026. Novas dívidas, assumidas a partir de 1º de janeiro de 2026, já estarão sujeitas às novas regras de fiscalização.

Regras para o Equilíbrio Operacional: As receitas e despesas dos clubes serão monitoradas, com foco no resultado projetado. É exigido que as agremiações encerrem o ano com superávit operacional. Caso apresentem déficit, poderão cobri-lo com aportes de capital ao patrimônio líquido, sem limites.

Em caso de resultado negativo, a análise considerará a soma dos últimos três exercícios. Para os clubes da Série A, o déficit permitido será de até R$ 30 milhões ou 2,5% da receita, o que for maior. Na Série B, o teto será de R$ 10 milhões ou 2,5% da receita, novamente, o maior valor prevalecerá.

Despesas e receitas relacionadas a categorias de base, infraestrutura, futebol feminino, projetos sociais e esportes olímpicos e paralímpicos não farão parte desse cálculo.

As normas terão uma fase de transição para os resultados divulgados em 2026 e 2027 (referentes aos exercícios anteriores), período em que eventuais descumprimentos gerarão apenas advertências. A aplicação plena das regras começará em 2028.

Punições para Clubes: Os clubes que descumprirem as regras poderão sofrer diversas sanções, desde advertências públicas até penalidades mais severas. Entre elas, estão multa, retenção de receitas, banimento de registro de contratações, perda de pontos e rebaixamento de divisão. Também é possível a negativa ou cassação da licença para competir.

Além disso, pode ser firmado um Acordo de Ajustamento de Conduta (AAC), que pode funcionar como alternativa ou etapa inicial antes da aplicação das punições formais.

Punições para Pessoas Físicas: Dirigentes, administradores, funcionários, conselheiros e controladores também estão sujeitos a sanções caso apresentem documentos falsos ou incorretos, omitam informações, participem de práticas que resultem em violações ou descumpram deliberadamente decisões do órgão regulador.

As penalidades previstas incluem advertência pública, multa, suspensão temporária do exercício de funções em clubes, proibição de ocupar cargos no futebol e banimento definitivo do esporte.