A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou o cronograma de implementação do Fair Play Financeiro, um sistema de controle financeiro destinado a regular as finanças dos clubes nacionais. A medida entrará em vigor a partir de janeiro de 2026, com um processo de aplicação gradual até 2029.
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Modelo Inspirado no Futebol Europeu
O projeto foi desenvolvido com base no modelo da União das Associações Europeias de Futebol (UEFA), adaptado à realidade do futebol brasileiro. Ele visa equilibrar as finanças das equipes e evitar o excesso de endividamento. O sistema estabelecerá limites para gastos com jogadores e controle de dívidas, buscando um balanço operacional não negativo.
Regras e Limites Financeiros
As principais medidas incluem a limitação das despesas com remuneração e amortização de atletas a 70% da receita total até 2029. O endividamento de curto prazo não poderá ultrapassar 45% da receita, com aplicação total a partir de 2029. Clubes deverão quitar novas dívidas com credores relevantes até janeiro de 2026, com prazos estendidos para regularização de dívidas antigas até novembro do mesmo ano.
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Monitoramento e Sanções
A partir de abril de 2026, a CBF iniciará o monitoramento contínuo da folha de pagamento e do balanço de contratações dos clubes. Em caso de descumprimento das normas, a CBF criará um sistema de punições progressivas. A primeira violação resultará em um plano de ação e monitoramento contínuo.
A segunda infração acarreta sanções mais severas, incluindo advertência pública, multa, retenção de receitas, restrição de inscrição de atletas, dedução de pontos e, em casos extremos, rebaixamento ou cassação da licença do clube.
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Restrições em Recuperação Judicial
Para clubes em recuperação judicial ou com acordos coletivos com credores, haverá regras específicas a partir de 30 de abril de 2026. A folha salarial será limitada à média dos três meses anteriores ao início do processo de recuperação. Durante os períodos de registro de atletas, esses clubes só poderão contratar novos jogadores se o valor líquido gasto com aquisições for igual ou inferior ao valor arrecadado com vendas.
Ajustes Finais
A apresentação final do projeto de Fair Play Financeiro está prevista para 26 de novembro, quando poderão ser realizados ajustes nas regras antes da implementação definitiva.