Casa Branca Mantém Tarifas de Importação Apesar de Decisão da Suprema Corte
A Casa Branca anunciou na sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, que manterá as tarifas de importação para produtos de baixo valor. A decisão veio poucas horas após a Suprema Corte dos Estados Unidos ter questionado uma das bases legais utilizadas pelo então presidente Donald Trump (Partido Republicano) para implementar essas tarifas.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Segundo informações divulgadas pelo jornal, a continuidade dessa taxa ainda não tem garantias.
A ordem presidencial justificou que o fluxo dessas mercadorias continua sendo uma emergência nacional. A decisão da Corte não se concentrou diretamente na comparação com a taxação similar adotada pelo governo brasileiro em 1º de agosto de 2024, quando foi imposto 20% de taxa para compras até US$ 50, e 60% de desconto para compras até US$ 3.000, com uma dedução de US$ 20.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Antes da decisão de Trump, era permitido que importadores americanos trouxessem mercadorias avaliadas em menos de US$ 800 sem que o remetente pagasse impostos ou preenchesse formulários alfandegários detalhados. Essa regra, que existiu por quase um século, visava evitar que funcionários da alfândega gastassem tempo e recursos excessivos processando mercadorias de valor relativamente baixo.
Essa brecha possibilitou que milhões de encomendas fossem enviadas diretamente de fábricas chinesas para residências americanas sem cobrança de impostos. Trump encerrou a isenção para produtos da China em maio de 2025. Em julho do mesmo ano, a medida foi estendida para itens provenientes do resto do mundo.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
LEIA TAMBÉM!
Na época, Trump justificou o fim da isenção alegando que ela também facilitou a entrada nos Estados Unidos de opioides sintéticos letais, como o fentanil, e seus componentes.
A decisão de continuar com o imposto afeta diretamente empresas de comércio eletrônico que operam nos Estados Unidos e varejistas internacionais. Entre as companhias impactadas estão as chinesas como a Temu, controlada pela Pinduoduo, além de plataformas norte-americanas como Amazon, Etsy, eBay e Shopify.