Casa Branca Mantém Tarifas de Importação Apesar de Decisão da Suprema Corte

A Casa Branca anunciou na sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, que manterá as tarifas de importação para produtos de baixo valor. A decisão veio poucas horas após a Suprema Corte dos Estados Unidos ter questionado uma das bases legais utilizadas pelo então presidente Donald Trump (Partido Republicano) para implementar essas tarifas.

Segundo informações divulgadas pelo jornal, a continuidade dessa taxa ainda não tem garantias.

A ordem presidencial justificou que o fluxo dessas mercadorias continua sendo uma emergência nacional. A decisão da Corte não se concentrou diretamente na comparação com a taxação similar adotada pelo governo brasileiro em 1º de agosto de 2024, quando foi imposto 20% de taxa para compras até US$ 50, e 60% de desconto para compras até US$ 3.000, com uma dedução de US$ 20.

Antes da decisão de Trump, era permitido que importadores americanos trouxessem mercadorias avaliadas em menos de US$ 800 sem que o remetente pagasse impostos ou preenchesse formulários alfandegários detalhados. Essa regra, que existiu por quase um século, visava evitar que funcionários da alfândega gastassem tempo e recursos excessivos processando mercadorias de valor relativamente baixo.

Essa brecha possibilitou que milhões de encomendas fossem enviadas diretamente de fábricas chinesas para residências americanas sem cobrança de impostos. Trump encerrou a isenção para produtos da China em maio de 2025. Em julho do mesmo ano, a medida foi estendida para itens provenientes do resto do mundo.

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Na época, Trump justificou o fim da isenção alegando que ela também facilitou a entrada nos Estados Unidos de opioides sintéticos letais, como o fentanil, e seus componentes.

A decisão de continuar com o imposto afeta diretamente empresas de comércio eletrônico que operam nos Estados Unidos e varejistas internacionais. Entre as companhias impactadas estão as chinesas como a Temu, controlada pela Pinduoduo, além de plataformas norte-americanas como Amazon, Etsy, eBay e Shopify.