Novo Projeto de Lei Busca Incluir Dados de Saúde na Carteira de Identidade Nacional

Um novo projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pode transformar significativamente a Carteira de Identidade Nacional (CIN). A proposta visa permitir a inclusão de informações sobre condições de saúde dos cidadãos, como deficiência, doenças graves ou outras condições que causem incapacidade permanente.

Nova Carteira de Identidade pode incluir informação decisiva sobre saúde do brasileiro (Foto: Jeane de Oliveira/FDR)

O que propõe o projeto

O deputado federal Celso Russomanno (Republicanos-SP) apresentou o Projeto de Lei 316/2026, que autoriza a inclusão de informações sobre a saúde do cidadão no novo documento de identificação nacional. Essa inclusão só seria permitida se o titular do documento ou seu representante legal comprovassem oficialmente a condição perante o órgão estadual competente. É importante ressaltar que a inclusão seria opcional, ou seja, cada pessoa decidiria se desejava registrar um diagnóstico ou condição de saúde em sua carteira de identidade.

Por que essa mudança pode fazer diferença

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A inclusão de dados de saúde na CIN pode trazer diversos benefícios. Em primeiro lugar, facilitaria o atendimento médico e em situações de emergência, permitindo que profissionais de saúde tivessem informações confiáveis sobre o paciente para orientar o tratamento de forma mais eficaz.

Além disso, a medida poderia simplificar processos burocráticos, como a obtenção de prioridade em atendimentos, isenções fiscais ou benefícios previdenciários, que atualmente exigem a apresentação de documentos e laudos médicos repetidamente.

Inclusão social e direitos

A proposta também está alinhada com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e compromissos internacionais do Brasil, reforçando instrumentos que ampliam a inclusão e a efetivação de direitos para pessoas com necessidades especiais.

Quando a medida deve começar?

O projeto ainda está em fase de análise e aprovação pelas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado antes de ser sancionado e transformado em lei. Se aprovado, o Brasil poderá ter um documento de identificação que vá além do registro civil, oferecendo um instrumento que pode fazer a diferença na proteção da vida e na garantia de direitos para todos os cidadãos.