Ministra Cármen Lúcia Defende Ética Rigorosa no Judiciário Eleitoral

Em sua abertura do ano judiciário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026, a ministra Cármen Lúcia enfatizou a necessidade de intransigência em relação a desvios éticos por parte dos juízes eleitorais. A ministra, que foi designada para ocupar o cargo de ministra no Supremo Tribunal Federal, ressaltou que o “comportamento público e particular” dos magistrados não pode comprometer a confiança no Judiciário.

Durante a sessão, Cármen Lúcia apresentou uma lista com dez recomendações para os magistrados eleitorais, proibindo o recebimento de “presentes” e manifestações públicas que pudessem comprometer a imparcialidade dos julgamentos.

Recomendações aos Magistrados Eleitorais

A lista de recomendações, apresentada pela ministra, visa garantir a integridade e a transparência na atuação dos juízes eleitorais. As principais diretrizes incluem a publicidade das audiências com partes e seus advogados, a moderação nas intervenções públicas sobre temas eleitorais, a proibição de participar de eventos com candidatos, a restrição de receber presentes, a vedação de manifestações sobre a escolha política dos magistrados e o afastamento dos advogados que compõem a judicatura eleitoral de participação em atos que envolvam seus escritórios de advocacia.

Além disso, a ministra recomendou que os magistrados não se comprometam com atividades não judiciais que afetem o cumprimento de seus deveres funcionais, ressaltando que a função judicante é de desempenho pessoal, intransferível e insubstituível.

A transparência na atuação dos órgãos da Justiça Eleitoral, de suas magistradas e de seus magistrados e de servidoras e servidores da Justiça Eleitoral é uma imposição republicana, assegurando o direito da eleitora e do eleitor à informação segura e baseada em fatos.

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Proposta de Código de Conduta

A ministra Cármen Lúcia foi anunciada na tarde da segunda-feira, como a relatora de uma proposta de código de conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal, elaborada pelo presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin. O objetivo da proposta é estabelecer diretrizes internas, inspiradas no Tribunal Federal Constitucional da Alemanha, visando à integridade e à transparência.

O código deverá prevenir conflitos de interesse, consolidar normas de conduta, ampliar a transparência e construir consenso.

A declaração de Cármen Lúcia foi feita na noite da segunda-feira, durante a sessão do TSE. Ela enfatizou que “não se pode desconfiar e ficar com medo das instituições judiciais pelas quais tanto se lutou na defesa da democracia. Não há democracia sem Poder Judiciário independente e imparcial, mas a democracia também exige ética, transparência e eficiência, atuando sempre e estritamente dentro dos marcos da legislação vigente”.