Rebate e Refuta Acusações no Julgamento da Ação Penal 2694
Em 14 de outubro de 2025, durante a primeira sessão do julgamento da Ação Penal 2694, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, rebateu as declarações do advogado Melillo Dinis do Nascimento, representante do réu Carlos César Moretzsohn Rocha. A sustentação oral ocorreu em um momento crucial do processo, buscando esclarecer pontos controversos levantados pela defesa. A ministra enfatizou que, em nenhum momento, a defesa alegou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia considerado o voto impresso constitucional, uma afirmação que ela considerou uma tentativa de desinformação.
Contexto da Disputa: Voto Impresso e o STF
A discussão central gira em torno da alegação de que o TSE teria considerado o voto impresso, apesar do STF já ter declarado o tema inconstitucional. A ministra Cármen Lúcia buscou desconstruir essa narrativa, argumentando que a defesa, ao fazer a afirmação sobre o TSE ter “pensado” no voto impresso, estava, na verdade, tentando criar uma impressão equivocada. A ministra ressaltou a importância de contextualizar a situação, enfatizando que o STF já havia tomado uma decisão definitiva sobre o assunto.
A Participação do Instituto Voto Legal
O advogado Melillo Dinis do Nascimento, representando Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, detalhou o papel do instituto no processo. Moretzsohn Rocha foi contratado pelo Partido Liberal (PL) para realizar auditorias nas urnas eletrônicas em 2022. A defesa argumenta que o trabalho do instituto se limitou a uma “função técnica” de auditoria, comparando-a com a de um “médico que realiza um check-up anual”. A defesa também enfatiza que o contrato com o PL incluía uma cláusula de exclusividade e de direito autoral, o que impediria a divulgação de conclusões políticas.
Acusações de Interferência e Espionagem
A acusação da Procuradoria Geral da República (PGR) aponta para um esquema de interferência e espionagem, envolvendo o Instituto Voto Legal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A PGR alega que o policial federal Marcelo Bormevet, atuando como assessor do diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, solicitou o uso do programa de espionagem First Mile para monitorar adversários e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O material coletado teria sido utilizado para disseminar notícias falsas e desinformação nas redes sociais, visando enfraquecer a confiança nas instituições e angariar apoio popular à ruptura institucional. A investigação também aponta para a orientação do ex-ministro da Casa Civil, general Braga Netto, para realizar campanhas ofensivas contra comandantes militares contrários ao golpe.
O Núcleo 4 e a Desinformação
O grupo de acusados, conhecido como o “núcleo 4”, é composto por militares e policiais federais acusados de articular a propagação de notícias falsas sobre o processo eleitoral e de promover ataques virtuais a instituições e autoridades. O núcleo é classificado pela PGR como o da “desinformação”. Os réus incluem Ailton Moraes Barros, Ângelo Denicoli, Giancarlo Rodrigues, Guilherme Almeida, Reginaldo Abreu e Marcelo Bormevet. A defesa de Carlos César Moretzsohn Rocha argumenta que ele não participa de nenhum ato, não manteve interlocução com os demais núcleos e, portanto, deveria ser absolvido de todos os crimes.
