Deputada Federal Zambelli Pode Passar Tempo na Penitenciária Feminina do Distrito Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, encaminhou informações e imagens ao Ministério da Justiça sobre a possível localização da deputada federal Carla Zambelli, caso ela seja extradição. A resposta visa esclarecer para qual presídio a congressista poderá ser levada, caso a extradição seja aceita pelo governo italiano.

O documento, enviado na sexta-feira (12 de dezembro de 2025), detalha a recomendação do Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que sugere a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como Colmeia.

Detalhes da Recomendações da Justiça

O Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal justificou a recomendação com base na estrutura interna da PFDF, que possui alas distintas para a separação de perfis e o atendimento das necessidades específicas das mulheres privadas de liberdade.

A alocação das internas considera critérios técnicos, vulnerabilidades, riscos, necessidades assistenciais e a preservação da integridade física e moral das custodiadas. A estrutura, conforme registrada em relatórios e imagem institucional, permite a organização por blocos independentes, reforçando a separação de perfis e a proteção individualizada.

Investigações e Controles na Penitenciária Feminina

As autoridades italianas também levantaram questões sobre as condições dos presídios femininos, a existência de atos de violência e intimidação contra detentas e a capacidade da polícia penal de manter a ordem. A Justiça do Distrito Federal declarou que a unidade prisional opera conforme os princípios da administração pública e em respeito à Constituição Federal e à Lei de Execução Penal.

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Há acompanhamento contínuo por órgãos de controle, como a Vara de Execuções Penais, o Ministério Público, a Defensoria Pública e organismos de direitos humanos. Eventuais denúncias são apuradas pela Gerência Correcional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal.

Polícia Penal e Segurança na Penitenciária

A Justiça italiana também solicitou informações sobre a capacidade de atuação e controle da Polícia Penal, incluindo a aptidão para restabelecer a ordem interna. O Juízo declarou que os agentes são funcionários públicos concursados, submetidos a investigação social, avaliação de vida pregressa e curso de formação policial com ênfase em técnicas de segurança e gestão prisional.

Registra-se que nunca houve rebelião na PFDF, evidenciando a capacidade de controle e atuação técnica da Polícia Penal do Distrito Federal.

Decisão do STF e Próximos Passos

Na semana passada, a Justiça italiana suspendeu o julgamento da extradição solicitada pelo governo brasileiro para esperar a resposta do STF. O julgamento será retomado em 18 de dezembro. A 1ª Turma do STF já decidiu pela perda imediata do mandato da deputada, com votos majoritários dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

A decisão confirma a violação da Constituição Federal por parte da Câmara dos Deputados, que rejeitou a declaração de vacância do cargo após a condenação criminal de Zambelli com trânsito em julgado.

Condenações e Prisão da Deputada

Carla Zambelli foi condenada em maio deste ano pelo STF a 10 anos de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos por invadir o sistema do CNJ. O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva da deputada. De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ para a emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes.

Ainda conforme a investigação, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e disse ter realizado o trabalho a mando da congressista.

Próximos Passos no Processo de Extradição

Em julho, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália. O governo brasileiro pediu a extradição de Carla Zambelli. O pedido foi oficializado pelo STF e o requerimento foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano. Em agosto, ela também foi condenada pelo STF a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal contra o jornalista Luan Araújo em São Paulo, na véspera do 2º turno de 2022.