O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados estão envolvidos em um conflito após a anulação da sessão da Câmara que teve a deputada Carla Zambelli (PL-SP) como protagonista. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou a perda imediata do mandato da congressista, alegando que ela violou a Constituição ao tentar acessar o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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A decisão gerou reações imediatas entre os parlamentares.
Reações Parlamentares
Deputados e senadores da oposição, incluindo membros do PT, expressaram suas opiniões nas redes sociais. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), classificou a situação como “usurpação institucional”. Outro representante do PL, deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), sugeriu que seria melhor “fechar o Congresso logo”, devido à situação.
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Contexto da Decisão do STF
A decisão do STF se baseia em uma condenação anterior de Zambelli, em maio deste ano, pelo STF, que a condenou a pagar R$ 2 milhões por danos coletivos devido à invasão do sistema do CNJ. A invasão, segundo as investigações, foi planejada por Zambelli e executada por Walter Delgatti, que também foi condenado.
A deputada se tornou foragida em junho, e seu nome foi incluído em uma lista de procurados, a pedido do ministro Moraes.
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Ações Adicionais e Consequências
Em julho, o governo brasileiro solicitou a extradição de Zambelli da Itália. A deputada também foi alvo de uma ação por danos morais contra o jornalista Luan Araújo. O STF determinou a perda do mandato parlamentar, além do pagamento de uma multa de 400 salários mínimos vigentes em 2022, com atualização monetária.