A Justiça italiana iniciará nesta semana a análise da extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que se encontra presa nos arredores de Roma desde julho. O processo de julgamento ocorre em um contexto de tensões entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados, após a determinação do ministro Alexandre de Moraes para a extradição, referendada pela Primeira Turma da Corte.
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O julgamento, previsto para a próxima quinta-feira (18), determinará o destino de Zambelli. A deputada foi condenada pelo STF a mais de 15 anos de prisão, somando duas condenações, além da perda de direitos políticos e inelegibilidade previstas em lei.
Situação na Penitenciária Feminina da Colmeia
Inicialmente, a previsão era que Carla Zambelli cumprisse sua pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. No entanto, a Justiça italiana suspendeu o julgamento da extradição para aguardar respostas sobre as condições para o cumprimento da pena.
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O STF, em resposta, informou que a Colmeia não registra histórico de rebelião e que as detentas recebem atendimento médico e participam de cursos técnicos.
A VEP também ressaltou que a penitenciária mantém padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, conforme a Lei de Execuções Penais.
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Decisão da Câmara e Extradição
Após a condenação com trânsito em julgado, a Primeira Turma do STF determinou a perda do mandato de Zambelli e comunicou a decisão à Câmara em junho. Sob pressão da oposição, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou o caso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, ao plenário.
Na madrugada de quinta-feira (11), o plenário decidiu manter o mandato da deputada, não alcançando os votos necessários para a cassação. Menos de 24 horas depois, o ministro Alexandre de Moraes declarou nulo o ato da Câmara e fixou prazo de 48 horas para a diplomação do suplente.
Fuga e Extradição
Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes. Devido à sua dupla cidadania, ela buscou asilo político na Itália após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
Investigações apontam que Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Walter Delgatti, também condenado, confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Extradição de Tagliaferro
Paralelamente, a Justiça italiana julgará a extradição do ex-assessor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Eduardo Tagliaferro. O julgamento está marcado para quarta-feira (17). Ele é réu na Suprema Corte por vazamentos de informações sigilosas.
A defesa de Tagliaferro deve alegar que ele tem sofrido perseguição do ministro Alexandre de Moraes e, com isso, defender a permanência na Itália. O ex-assessor do TSE tem cidadania italiana, residência fixa no país europeu e aguarda em liberdade o julgamento sobre a sua permanência na Itália.
Na audiência de extradição, a defesa também deve argumentar que o vazamento de informações sigilosas não seria crime na Itália. Além disso, os advogados devem alegar que o sistema carcerário brasileiro representaria risco de morte a Tagliaferro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Tagliaferro pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.