Deputada Carla Zambelli: CCJ Aprova Punição e Busca Cassação do Mandato
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados avançou significativamente no processo que visa à possível cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que se encontra foragida na Itália. Em uma votação apertada, com 32 votos a favor e 2 contra, a CCJ rejeitou o parecer original do relator, Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendia a manutenção do mandato da parlamentar.
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A nova versão do parecer, elaborada pelo deputado Cláudio Cajado, agora segue para análise do plenário da Câmara.
Argumentos Favoráveis à Cassação
O relatório aprovado argumenta que a cassação é a medida institucionalmente adequada diante da situação de Zambelli. O documento aponta que a pena de 10 anos de prisão em regime inicial fechado, combinada com o fato de a deputada estar detida na Itália, torna “faticamente impossível” o exercício de suas funções parlamentares.
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A manutenção do mandato, segundo o parecer, representaria uma “ficção jurídica” incompatível com a representação do estado de São Paulo.
Rejeição à Tese de Perseguição Política
O relatório de Cajado também refuta a alegação de que Zambelli teria sido vítima de perseguição política. O parecer enfatiza que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso constitui um fato jurídico consolidado, e que a CCJ e o plenário da Câmara não possuem competência para reexaminar as provas já apresentadas.
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Recomendação da CCJ: Cassação do Mandato
A CCJ conclui que a cassação do mandato é necessária para restaurar a “plenitude da representação popular“. O parecer também justifica a decisão com a necessidade de permitir a convocação do suplente e evitar que o estado de São Paulo permaneça com uma cadeira vazia, ocupada por alguém impedido de participar das sessões, atuar em comissões ou fiscalizar o Executivo.
A recomendação é de que a representação seja julgada procedente, resultando na perda do mandato da deputada.