CCJ analisa se deputada Carla Zambelli será cassada após condenação do STF. Processo deve ser concluído em novembro, com foco em provas e parecer técnico.
A Comissão Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados visa concluir, ainda em novembro, a análise do processo que pode levar à cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão e à perda do seu mandato devido ao envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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O presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), comunicou que a fase de coleta de provas, que representa o estágio atual do processo, deve ser finalizada na próxima semana. Após isso, será aberto um período de cinco sessões plenárias para que o relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresente seu parecer técnico.
O processo de cassação exige o apoio de pelo menos 257 dos 513 deputados da Câmara dos Deputados. A decisão de submeter o caso à deliberação dos parlamentares foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apesar da determinação do STF para uma cassação imediata.
Durante uma audiência em setembro, a deputada Zambelli interagiu com o hacker Walter Delgatti, também condenado no mesmo processo. O relator Diego Garcia detalhou que o relatório final está em fase de ajustes, buscando adequar o documento às orientações do ministro Alexandre de Moraes, que encaminhou documentos ao colegiado sob sigilo judicial.
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