Carf: Redução do Estoque de Julgamentos e Impacto nos Processos Tributários

O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, apresentou um panorama da situação do conselho, destacando a redução do estoque de processos a serem julgados e o impacto nas disputas tributárias. Em entrevista ao Poder360, Higino detalhou as perspectivas para 2025 e 2026, marcadas pela retomada do ritmo de julgamentos após a greve dos auditores-fiscais.

Em 2025, o Carf prevê um estoque de R$ 840 bilhões, e em 2026, R$ 700 bilhões. Essa redução, de aproximadamente R$ 200 bilhões em relação ao patamar do fim do ano passado, é resultado da retomada da normalidade após a paralisação dos trabalhos causada pela greve, que durou de novembro de 2024 a julho de 2025. O conselheiro ressaltou que 70% do estoque de processos, equivalente a 2.000 processos, é responsável por 70% do contencioso tributário.

A greve dos auditores-fiscais, que afetou o andamento dos julgamentos, impulsionou o crescimento de processos julgados no Carf nos últimos três meses. Higino enfatizou que muitos processos que estavam suspensos durante a paralisação foram retomados, e o ritmo de julgamento tem sido significativamente acelerado desde julho deste ano.

O presidente do Carf explicou que o conselho tem como foco julgar os processos de maior complexidade, que envolvem temas mais aprofundados e debates tributários. Apesar de concentrados em poucos processos, esses casos exigem um esforço maior e, portanto, têm um impacto maior no estoque de julgamentos.

A meta do Carf é julgar cerca de R$ 350 bilhões a R$ 500 bilhões em processos até o final de 2026, o que representa uma redução significativa em relação ao estoque atual. Higino ressaltou que, mesmo que o volume de julgamentos não atinja o valor de R$ 800 bilhões julgado no ano passado, isso indica que o estoque está caindo, o que é um indicador positivo para a segurança jurídica.

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O Carf não tem a função de arrecadar, mas sim de julgar os processos com imparcialidade e celeridade. O conselheiro enfatizou que a preocupação do Carf é julgar rapidamente os litígios para que aquilo que seja devido ao contribuinte pague ou, se não for devido, seja isento dessa responsabilidade.

O TCU alertou para a importância de estimativas de arrecadação “críveis e tecnicamente embasadas” na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual e na sua execução, e solicitou controles internos mais rigorosos no processo de produção das projeções fiscais.