Carf Adota Inteligência Artificial em Julgamentos Tributários

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) implementou a inteligência artificial (I) em seus processos de julgamento, buscando otimizar o trabalho dos conselheiros. A medida, adotada em 2025, visa agilizar o andamento dos recursos tributários entre empresas e a Receita Federal.

Parceria com a FGV e Análise de Vieses

Para garantir a adequação do sistema, o Carf estabeleceu uma parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) para a curadoria da I. A FGV está avaliando possíveis vieses nas decisões, buscando evitar erros e garantir a qualidade dos julgamentos. A expectativa inicial era de reduzir o tempo de análise de casos de até 6 anos para apenas 1 ano.

Iara: Sistema de Inteligência Artificial do Serpro

O sistema Iara, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), auxilia no julgamento de recursos tributários. A ferramenta é utilizada para analisar dados e identificar padrões, facilitando o trabalho dos conselheiros.

Princípio da Supervisão Humana na Tomada de Decisão

Segundo Carlos Higino Ribeiro de Alencar, presidente do Carf, a I não substituirá a tomada de decisão humana. A tecnologia atuará como um assistente virtual, fornecendo informações e análises, mas a decisão final caberá aos conselheiros. O princípio da supervisão humana é fundamental para garantir a qualidade e a justiça dos julgamentos.

Impacto da Reforma Tributária nos Julgamentos

A reforma tributária, que criou o IBS e a CBS, também impacta o trabalho do Carf. A nova legislação simplifica o processo, permitindo que todos os créditos tributários sejam aproveitados como regra, com apenas uma exceção. Isso reduz a complexidade dos debates sobre a natureza dos tributos sobre bens e serviços.

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Entrevista com Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Carlos Higino Ribeiro de Alencar, nomeado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad em 2025, lidera o Carf. Com 52 anos, possui formação em economia e direito, além de ter sido ministro interino e secretário-executivo da Controladoria Geral da União no governo Michel Temer. Ele é auditor-fiscal da Receita Federal.