Caminhoneiros em Alerta: Governo Lança Medida Drástica para Garantir Piso Mínimo do Frete!

O governo federal lançou nesta quinta-feira (19) uma medida provisória que visa endurecer as regras para empresas que não cumprem o piso mínimo do frete. A publicação da MP, aguardada com atenção pela categoria, surge em um momento de pressão e busca garantir maior previsibilidade de renda para os caminhoneiros autônomos.

A iniciativa visa, principalmente, evitar uma possível paralisação nacional do setor.

A medida formaliza declarações do ministro dos Transportes, Renan Filho, e estabelece um sistema de fiscalização mais rigoroso. Entre as principais ações previstas, está a possibilidade de impedir que empresas que descumprem a tabela do frete continuem operando, além da aplicação de multas e sanções administrativas.

A expectativa é que o governo possa, assim, reequilibrar o mercado de fretes.

A MP detalha cinco pontos cruciais. Primeiramente, exige o registro de todas as operações de transporte, utilizando um Código Identificador (CIOT), que inclui dados da operação e o valor do frete, garantindo o cumprimento do piso mínimo. Em segundo lugar, define sanções mais severas para empresas que reincidam no descumprimento, incluindo a suspensão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas e, em casos graves, o cancelamento do registro, com proibição de atuação por até dois anos.

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Além disso, a medida prevê multas elevadas para contratantes que não garantam o cumprimento do piso mínimo, podendo chegar a R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação. Também é prevista a responsabilização de sócios e grupos econômicos, permitindo a desconsideração da personalidade jurídica das empresas em caso de irregularidades.

A MP também propõe a integração da fiscalização entre a ANTT, a Receita Federal e os fiscos estaduais e municipais, vinculando o CIOT ao documento fiscal (MDF-e).

A publicação da medida ocorre após intensa pressão de entidades representativas dos caminhoneiros, que buscavam ações mais efetivas do governo. Lideranças, como Wallace Landim, o Chorão, presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores, haviam sinalizado que aguardavam a formalização das medidas para avaliar se as propostas atendiam às demandas da categoria.

O ministério reforça a atuação da ANTT para garantir o cumprimento do piso mínimo e reduzir distorções no mercado de frete.

Agora, a expectativa é que as lideranças se reúnam novamente para analisar o conteúdo da medida provisória. A decisão sobre uma eventual paralisação deve ser anunciada após essa avaliação, que considerará se as novas regras são suficientes para atender às principais reivindicações da categoria.